Deputado Adriano do Baldy propõe o Projeto de Lei 4671/24 que cria a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (Plimu). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável em municípios com até 50 mil habitantes através da parceria com universidades e centros de pesquisa.
A iniciativa visa:
- Incentivar a colaboração entre universidades, centros de pesquisa e municípios para desenvolver soluções inovadoras que atendam às necessidades locais;
- Oferecer treinamentos para gestores públicos municipais;
- Facilitar o acesso dos municípios menores a recursos acadêmicos via plataforma digital que conecte universidades e municípios.
A gestão da Plimu será feita por um comitê nacional composto por representantes dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovações, além de associações de municípios, universidades e centros de pesquisa. O governo federal fornecerá apoio financeiro e técnico, incluindo recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Local (FNDEL).
A plataforma digital armazenará informações sobre soluções, projetos e pesquisas para facilitar que os municípios encontrem as melhores práticas a serem adotadas.
Deputado Baldy destacou que municípios pequenos enfrentam dificuldades na administração pública e inovação por falta de recursos. Ele acredita que a Plimu oferecerá soluções práticas adaptadas às particularidades locais, incentivando o uso do conhecimento acadêmico no desenvolvimento sustentável.
Além disso, o projeto pretende capacitar gestores municipais, proporcionando acesso a consultorias técnicas e programas de formação. A plataforma digital integrada facilitará o acesso às inovações, garantindo maior transparência e agilidade na execução dos projetos.
O projeto passará por análise conclusiva em diversas comissões da Câmara dos Deputados e depois precisará ser aprovado pelo Senado para virar lei.