A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira (1º), às 17 horas, no plenário 6, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.
O pedido para o debate foi feito pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).
A Proposta
Essa proposta tem três pontos principais: incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, atualmente regulamentado pela Lei 13.675/18; ampliar as atribuições de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalecer a atuação da União no planejamento e coordenação da segurança pública.