Delegado Bruno Lima, relator da proposta, anunciou a aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que institui a Mobilização Nacional de Resposta Integrada em Desastres (RID). Essa mobilização visa facilitar o socorro em emergências de diversas naturezas em todo o Brasil.
O principal propósito da iniciativa é assegurar uma atuação ágil e coordenada na prevenção e no combate a situações críticas como desastres naturais e incêndios florestais.
O texto aprovado corresponde a um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), ao Projeto de Lei 1634/24, originalmente do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). Pelo projeto, a RID atuará em regime de cooperação entre as esferas federativas e será acionada mediante pedido do estado afetado, do Distrito Federal ou de um ministro de Estado.
Gestão e Financiamento
A administração e o preparo da mobilização serão compartilhados pelos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Justiça e Segurança Pública. Os recursos para a execução do trabalho virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do orçamento do Prevfogo e do Sistema Nacional de Defesa Civil.
Detalhes do Projeto
Segundo o relator, “o substitutivo adequa a proposta à legislação vigente, garantindo segurança jurídica e operacional, evitando a sobreposição de funções e ampliando a capacidade nacional de resposta integrada em situações de emergência”.
Próximas Etapas
Com caráter conclusivo, o projeto ainda será avaliado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
