Heloísa Helena afirmou: “O espaço público deve ser seguro para todas.” A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1550/25, que determina a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em estádios de futebol e outros eventos esportivos.
Por recomendação da relatora, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), foi aprovado o substitutivo ao PL 1550/25, originalmente apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e já aceito anteriormente pela Comissão do Esporte.
O substitutivo incorpora as novas regras à Lei Geral do Esporte, no âmbito do Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte, estabelecendo diversas ações integradas, como:
- Campanhas educativas e divulgação de canais para denúncias;
- Capacitação de profissionais envolvidos nos eventos para identificação de situações de risco;
- Atuação conjunta dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres.
A relatora ressaltou a importância da medida, destacando que não se pode aceitar que mulheres deixem de frequentar estádios ou outros eventos esportivos por receio de assédio, importunação ou agressão.
Ela também informou que as alterações realizadas atenderam sugestões recebidas durante as discussões na comissão, sem comprometer o objetivo principal de proteger as mulheres.
O projeto possui caráter conclusivo, devendo ainda passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara, Senado e sancionado pela Presidência da República.