A Lei 15.325/26 que reconhece oficialmente a profissão de multimídia foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).
Essa legislação define as funções que podem ser realizadas por profissionais multifuncionais, de nível superior ou técnico, no campo da multimídia.
Entre as atribuições estão a criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos como sons, imagens, animações, vídeos e textos em diversas mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento.
Origem do projeto
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4816/23, proposta pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP), e recebeu aprovação favorável na Câmara dos Deputados pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), além de ter sido ratificada pelo Senado Federal.
Segundo a proponente do projeto, essa regulamentação é essencial para atender às necessidades do mercado de trabalho, que é amplo, diversificado, altamente qualificado e tecnológico, abrangendo diversas funções e setores de atuação.