Uma nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31), trazendo uma ampla reorganização no serviço público federal e criando mais de 24 mil cargos efetivos. A Lei 15.367/26, originada do Projeto de Lei 5874/25 enviado pela Presidência da República, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os principais pontos, destaca-se a eleição direta dos reitores pelas comunidades universitárias, incentivos para servidores técnico-administrativos em educação e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. A relatoria da proposta na Câmara ficou a cargo do deputado Átila Lira (PP-PI).
O governo federal estima que mais de 200 mil servidores serão impactados pelas mudanças. As medidas de reestruturação de carreiras e cargos que compõem o projeto podem representar um gasto aproximado de R$ 5,3 bilhões em 2026, subindo para R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.
Criação de novos cargos
- 200 vagas para especialistas em regulação e vigilância sanitária e 25 para técnicos na área, destinados à Anvisa;
- 3.800 cargos de professores do ensino superior e 2.200 de analistas em educação para universidades federais;
- 9.587 vagas para professores do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 para técnicos de educação e 2.490 para analistas em instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- 750 cargos para analistas técnicos de desenvolvimento socioeconômico e outros 750 em Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Melhorias e novas modalidades
A lei reajusta as tabelas salariais para médicos e médicos veterinários do plano de carreira na educação, reformula o plano especial da Cultura e também atualiza salários de carreiras tributárias e aduaneiras da Receita Federal, além da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A carreira de perito federal territorial foi reorganizada, e servidores poderão atuar sob regimes especiais de turnos na Defesa Civil.
Foi ampliado o direito à indenização por trabalho em áreas de fronteira internacional para servidores do Serviço Florestal Brasileiro, ICMBio, Anvisa e Abin.
Nova carreira e gratificações
Foi criada a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), consolidando 6,9 mil cargos vagos em diferentes órgãos, reunindo profissionais formados em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia, com lotação no MGI.
Servidores do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil poderão realizar plantões com jornadas superiores a 8 horas em situações de monitoramento e resposta a desastres. Além disso, médicos e médicos veterinários terão seus salários reajustados, enquanto auditores-fiscais poderão receber bônus de até R$ 11,5 mil em 2026, com aumento nos valores para aposentados de longa data.
Democracia na escolha dos reitores
A nova legislação elimina a necessidade da lista tríplice para indicação de reitores, permitindo que a escolha reflita diretamente o resultado da consulta interna na universidade.
Fortalecimento da educação federal
Está autorizada a criação gradual de 13.187 cargos para professores e 11.576 para técnicos administrativos em educação, o que fortalecerá a rede federal, ampliará a oferta educacional e auxiliará a expansão da educação profissional e tecnológica no país.