O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.403/26, que estabelece o Dia Nacional de Mobilização em Homenagem às Vítimas do Trânsito. Essa data coincide com o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), celebrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (11).
O projeto que originou a lei, PL 382/26, foi apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado.
A nova legislação determina que as entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) incentivem a participação da sociedade, utilizando recursos próprios e destinando fundos para programas ou eventos relacionados ao tema. Essa alteração modifica o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), instituído pela Lei 13.614/18, que tem como objetivo diminuir em 50% o número de fatalidades no trânsito até 2030.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2025, as rodovias federais registraram 72.483 acidentes e 6.044 mortes, equivalente a uma média diária de 199 acidentes e 16 óbitos.