O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova legislação na última quarta-feira (7) que estabelece a manutenção de praças, parques e quadras esportivas como parte integrante das diretrizes da política urbana brasileira. A Lei 15.333/26, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (8), visa prevenir acidentes e garantir a segurança e a saúde dos usuários desses espaços públicos.
A legislação altera o Estatuto da Cidade, incluindo entre suas diretrizes a correta construção, instalação, sinalização, limpeza e conservação dos equipamentos públicos e privados de uso coletivo. Essa norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
Essa mudança legislativa decorre do Projeto de Lei 5386/23, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que ressaltou a importância da manutenção adequada dos espaços públicos, destacando que muitas vezes os gestores se dedicam à construção desses equipamentos, mas negligenciam sua conservação.
O projeto foi aprovado pelo Senado e Câmara dos Deputados, com parecer positivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Segundo a deputada, essa medida reforça o direito essencial à saúde e à segurança dos usuários dos espaços coletivos, fortalecendo as políticas urbanas e elevando a qualidade de vida nas cidades.