O Projeto de Lei 6725/25 propõe a criação da Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, voltada a estimular o plantio de alimentos em áreas urbanas e nas regiões próximas às cidades.
A iniciativa visa aumentar a disponibilidade de alimentos frescos e diminuir os custos de transporte e venda, especialmente em locais com difícil acesso a alimentos.
Idealizado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto sugere a criação de mecanismos que facilitem a implantação de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados que estejam sem uso. Também prevê a compra direta desses alimentos pelo governo para abastecer escolas, hospitais e programas sociais.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa contribui para combater a insegurança alimentar e gerar renda para famílias vulneráveis. Ele ressalta que a produção próxima ao consumidor reduz o desperdício, diminui o preço dos alimentos e fortalece a economia local.
Entre as medidas principais do projeto estão:
- priorizar linhas de crédito rural e assistência técnica para produtores urbanos;
- incentivar a utilização de terrenos públicos ociosos para produção de alimentos;
- estimular o uso de práticas orgânicas e o reaproveitamento da água da chuva;
- apoio à criação de feiras locais e redes diretas entre produtor e consumidor.
As ações terão prioridade para agricultores familiares, associações e cooperativas locais, além de mulheres, jovens e populações vulneráveis.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
