O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (6) a Lei 15.253/25, que institui 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos efetivos para técnicos judiciários – agentes da polícia judicial – no Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa legislação resulta da união dos projetos de lei 769/24 e 2069/25, ambos originados no próprio STF. As propostas foram combinadas em um texto alternativo, aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Segundo o Supremo, as funções FC-6 destinam-se a profissionais que atuam nos gabinetes dos ministros, desempenhando atividades de maior complexidade.
O acréscimo de cargos na polícia judicial é justificado pelo STF como uma medida para fortalecer a segurança do tribunal, em virtude do aumento expressivo de ameaças concretas à integridade física dos seus membros e servidores.