Marcelo Álvaro Antônio, relator, e a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovaram um projeto que institui o Programa Emprega Turismo. O objetivo é incentivar a contratação formal em segmentos como hotelaria, gastronomia e agências de viagens.
O projeto base é o PL 1599/25, apresentado por Marx Beltrão e outros parlamentares, com alterações feitas pelo relator. A principal mudança foi retirar a prioridade exclusiva para beneficiários do Bolsa Família, para evitar injustiças no mercado de trabalho.
O programa permite que contratados mantenham o benefício do Bolsa Família por até 24 meses, com condições específicas, e oferece garantia de retorno ao benefício por 12 meses, caso a renda familiar volte a ser baixa.
Remuneração
- Salário mínimo nacional;
- Piso salarial estadual;
- Piso salarial da categoria profissional correspondente.
O cálculo dos direitos trabalhistas considerará somente o salário pago pela empresa, sem incluir a parcela do Bolsa Família.
Empresas participantes terão redução de 50% na contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento dos novos funcionários por dois anos.
Por outro lado, foi retirada a prioridade no acesso a empréstimos em bancos públicos, para evitar desperdício de recursos e garantir eficiência no setor turístico.
Este programa visa principalmente beneficiar micro e pequenas empresas, com foco na geração de renda em municípios dependentes de assistencialismo, oferecendo oportunidades reais de trabalho.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise conclusiva em comissões especializadas antes de ser votado em plenário na Câmara e no Senado para se tornar lei.