Carlos Henrique Gaguim recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5091/25, recentemente aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que institui o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas.
A proposta, apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), visa gerenciar e destinar de forma eficiente os materiais que sobrassem em obras públicas. O projeto modifica a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para obrigar órgãos públicos a incluírem cláusulas específicas garantindo a identificação, separação e registro desses materiais em condições de uso no novo banco nacional.
Esses materiais poderão ser reaproveitados em outras obras públicas ou destinados a programas sociais, iniciativas de interesse público, ou entidades privadas sem fins lucrativos. O objetivo principal é otimizar recursos, evitar desperdícios e promover contratações públicas mais sustentáveis e ambientalmente eficientes.
Carlos Henrique Gaguim destacou que criar um sistema nacional para registrar e destinar esses materiais é essencial para que o setor público cumpra a legislação ambiental vigente de maneira mais eficaz e racional.
Além disso, a legislação atual já exige que as licitações para obras e serviços de engenharia respeitem as normas para disposição adequada de resíduos sólidos gerados.
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado por deputados e senadores para se tornar lei.