O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a iniciativa Juntô, focada na saúde mental de jovens, e a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, lançou o guia intitulado “A gente usa, a gente decide”. Este material tem como objetivo facilitar a aplicação do ECA Digital, considerando a experiência dos jovens usuários.
Participaram do processo diversos jovens de diferentes regiões do Brasil, que colaboraram na elaboração de 14 recomendações destinadas a regulamentar a lei, conforme detalhado pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE).
Pedro Campos ressaltou a importância do guia para influenciar os formuladores de política e os responsáveis pela implementação prática dos decretos, garantindo que a perspectiva dos jovens seja priorizada. Ele destacou que o ambiente digital deve proteger a saúde mental dos usuários, em vez de causar prejuízos.
Núbia Ribeiro, representante do Juntô, mencionou um problema comum citado pelos jovens: a dificuldade para encerrar contas em plataformas digitais. Muitos usuários relataram que, após algum tempo, não conseguiam desativar suas contas, gerando uma relação negativa com essas redes sociais. Segundo ela, essa situação revela a necessidade de políticas públicas que possam mitigar impactos negativos na vida dos jovens.
Principais recomendações do guia
- Segurança baseada na idade e supervisão dos pais;
- Limitação de mecanismos que prendem o usuário;
- Configuração padrão para desativar notificações;
- Controle efetivo do tempo de uso;
- Sistemas eficazes e acessíveis de denúncia;
- Redução da competição social;
- Algoritmos focados no bem-estar;
- Proteção contra cyberbullying e outras formas de violência digital;
- Combate a padrões irreais de aparência;
- Educação midiática integrada às plataformas;
- Transparência e responsabilidade no uso da inteligência artificial;
- Combate à desinformação e conteúdos enganosos;
- Promoção da diversidade e do equilíbrio informacional;
- Design que favoreça o desenvolvimento saudável dos usuários.
O guia “A gente usa, a gente decide” está disponível no site do IEPS e é uma ferramenta fundamental para aprimorar a regulamentação do ECA Digital, com foco na proteção e no bem-estar dos jovens no ambiente online.