Deputado André Figueiredo, relator do projeto de lei
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que moderniza a Lei 1.411/51, relacionada à profissão de economista, abrangendo tanto profissionais diplomados quanto aqueles habilitados na área sem diploma formal.
O texto aprovado é uma versão adaptada pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o Projeto de Lei 3178/24, originalmente apresentado pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O relator fez ajustes mantendo o propósito inicial do projeto.
Segundo André Figueiredo, “ao longo de mais de sete décadas, houve um grande avanço técnico, científico e tecnológico, consolidando o campo de atuação dos economistas.”
Os deputados Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho ressaltam que “a atualização das normas que definem as atividades exclusivas dos economistas é uma necessidade urgente e importante, uma vez que outras profissões também passaram por processos semelhantes de regulamentação e modernização.”
Principais pontos da proposta
- Consultoria e assessoria econômica;
- Elaboração de laudos, pareceres e programas econômicos;
- Análise e desenvolvimento de projetos de viabilidade econômica;
- Avaliação econômica de bens e empresas, inclusive em processos judiciais;
- Planejamento orçamentário, incluído o público;
- Perícias econômicas e assistência técnica judicial e extrajudicial;
- Mediação e arbitragem econômica;
- Análise econômica de impactos ambientais;
- Avaliação dos efeitos econômicos e sociais no mercado financeiro e de capitais;
- Elaboração de planos de negócios e projetos econômicos em parcerias público-privadas;
- Planejamento estratégico econômico;
- Formulação e avaliação de programas e projetos econômicos nos setores público, privado e terceiro setor;
- Assistência econômica em processos de recuperação judicial e falências;
- Produção e análise de dados econômicos;
- Estudos e planos de desenvolvimento econômico.
Além disso, a proposta determina que toda documentação relacionada a orçamentos públicos, em qualquer esfera ou poder, deve ser assinada por profissional legalmente habilitado.
Próximas etapas
O projeto segue com caráter conclusivo na comissão e será submetido às comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
