O principal objetivo da recente lei é salvar vidas e diminuir os danos causados por infartos.
Foi oficializada no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 3, a Lei 15.494/26, que reforça a implementação de protocolos para emergências cardiovasculares dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
A legislação entrará em vigor em 180 dias e autoriza o uso de medicamentos trombolíticos, que dissolvem coágulos sanguíneos e restabelecem a circulação, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Essa ação promete aumentar as chances de sobrevivência e reduzir as sequelas decorrentes dessas emergências.
A lei é resultado do Projeto de Lei 5972/23, apresentado pelo deputado Rafael Simoes do partido União-MG, e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Além disso, a norma altera a Lei 14.747/23, que instituiu o mês destinado à conscientização sobre as doenças do coração, reforçando as campanhas de prevenção e cuidado.