A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Carteira Nacional para Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados (CNPRT). O principal objetivo dessa carteira é reunir informações importantes desses pacientes para agilizar o atendimento em unidades de saúde públicas e privadas.
O projeto, relatado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), simplificou as regras propostas inicialmente pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Agora, o governo federal será responsável por definir os critérios técnicos e operacionais por meio de regulamento.
Segundo a relatora, a nova versão evita excesso de burocracia que poderia prejudicar a eficiência da política pública. O regulamento vai determinar pontos como as regras para emitir a carteira, as informações importantes a serem incluídas, como atualizar os dados, quem poderá acessar essas informações e como proteger os dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Originalmente, a carteira seria destinada a pacientes com doenças crônicas, doenças raras e transplantados, contendo dados pessoais, informações clínicas importantes, lista de medicamentos usados regularmente, alergias, histórico de internações e dados do médico responsável. A emissão será gratuita, com base em laudo médico, e terá validade de 12 meses em todo o país, preferencialmente em formato digital.
O projeto seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
*Informações da Agência Câmara de Notícias