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quinta-feira, 15/01/2026
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Gratuidade da justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo é aprovada

Redação -
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante o direito à gratuidade da justiça para indivíduos com...
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Regras aprovadas para proteger mulheres em audiências judiciais

Redação -
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que garante igualdade e respeito...
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Isenção de multa para trabalhador rural no RGPS aprovada pela comissão

Redação -
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados concedeu aprovação a um projeto que elimina a obrigatoriedade de...
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Comissão aprova inclusão de noções básicas de libras em cursos superiores e técnicos

Redação -
Dayany Bittencourt recomendou a aprovação da proposta.A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o...
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Lei reconhece obra de Sebastião Tapajós como parte da cultura nacional

Redação -
A Lei nº 15.319/25 oficializou o reconhecimento da produção musical do violonista paraense Sebastião Tapajós como uma importante expressão da cultura do Brasil. Publicada...
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Comissão aprova regras mais duras para reduzir pena por tráfico

Redação -
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 2003/25, que estabelece critérios mais rigorosos e objetivos...
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Cooperativas de crédito poderão oferecer prêmios financeiros

Redação -
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta que permite às cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em...
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Prazo definido para cobrança trabalhista a ex-sócios

Redação -
Ricardo Ayres é o relator do projeto que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em dezembro, estabelecendo...
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Vagas reservadas para bombeiros civis e brigadistas em contratações emergenciais

Redação -
Nicoletti é o autor da proposta que estabelece reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas em contratações públicas temporárias motivadas por situações de...
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Comissão aprova lei para MP considerar provas de acusação e defesa

Redação -
Julio Cesar Ribeiro é o relator do projeto que modifica o Código de Processo Penal para garantir que o Ministério Público leve em conta...
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Nova licença ambiental agiliza obras importantes no país

Redação -
A lei que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) já está valendo com o intuito de acelerar o processo de licenciamento ambiental para construções...
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Comissão aprova demissão justa por violência contra mulher

Redação -
Leonardo Monteiro defende que a medida reforça a proteção às trabalhadorasA Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que torna...
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Comissão aprova plano para prevenir síndrome da hipertensão na gravidez

Redação -
Dra. Alessandra Haber, relatoraA Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 373/25, apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), que...
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FGTS: saque autorizado para quem escolheu saque-aniversário e foi dispensado

Redação -
A liberação envolve cerca de R$ 7,8 bilhões do FGTS, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores.Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia...
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Penas aumentam para crimes contra transporte de cargas

Redação -
Marangoni: projeto combate base econômica da criminalidadeA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma alteração no Código...
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Regras especiais para aulas em emergências sanitárias e climáticas

Redação -
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para...
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Pena maior para crimes contra mulheres no campo

Redação -
Deputada Dilvanda Faro, relatoraA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que eleva as penas para crimes...
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Governo libera verba para cidades do Sul afetadas por tornados

Redação -
O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1329/25, que autoriza a liberação de R$ 59,3 milhões no Orçamento de 2025 para auxílio a...
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Senado avalia MP que libera verba para apagar incêndios

Redação -
O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1330/25, que destina um crédito extraordinário de R$ 60,4 milhões no orçamento de 2025 para assegurar...
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Nova lei reduz incentivos e aumenta impostos sobre apostas online

Redação -
A legislação sancionada na última sexta-feira (26), a Lei Complementar 224/25, altera a forma como o governo federal oferece benefícios fiscais e tributa determinados...
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Nova lei cria bolsa para professores da educação básica

Redação -
Deputado Rafael Brito, relator do projeto na CCJ, destacou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados...
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Projeto exige plano de emergência em rodovias concedidas

Redação -
Deputado Toninho Wandscheer recomendou a aprovação de uma proposta que torna obrigatório o desenvolvimento de um plano de ação emergencial para rodovias com concessão.A...
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Carnatal é incluído no calendário turístico oficial do Brasil

Redação -
Em 2024, o Carnatal atraiu um movimento financeiro de R$ 112 milhões. A Lei 15.286/25 oficializa a inclusão do Carnatal no calendário turístico nacional....
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Nova Lei Simplifica Regulamentação de Engenheiros e Agrônomos

Redação -
Cleber Verde indicou a aprovação do projetoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que...
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Projeto aprovado isenta IPI para adaptação de veículos para pessoas com deficiência

Redação -
Deputado Duarte Jr. recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5000/25, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para peças e...
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Corte ou poda de árvores autorizado se órgão ambiental não agir

Redação -
A Lei 15.299/25 permite que, caso o órgão ambiental não se manifeste em até 45 dias, a pessoa interessada possa contratar um profissional qualificado...
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Mudanças nas regras para porte de arma e uso de álcool ou drogas aprovadas

Redação -
Marcos Pollon é o relator do projeto que altera as regras sobre o porte de arma para pessoas que fizerem uso de álcool ou...
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Prioridade para mães solo nas vagas restantes do Sine

Redação -
Rogéria Santos indicou a aprovação do Projeto de Lei 1716/25 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, que garante...
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Aprovação de incentivo para qualificação de pessoas com deficiência na cultura

Redação -
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4970/24, que visa criar...
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Agressor deve pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica

Redação -
Sâmia Bomfim destaca que o texto reforça a importância da reparação e do direito ao cuidado após a violência.A Comissão de Defesa dos Direitos...




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