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quinta-feira, 19/03/2026




Na Câmara

Câmara aprova regra para mostrar quantidade de cacau em chocolates

Daniel Almeida, relator do projeto, anunciou a aprovação pela Câmara dos Deputados de uma lei que define a quantidade mínima de cacau e seus...

Câmara autoriza votação rápida para 12 projetos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a tramitação rápida para 12 propostas legislativas. Com esse regime, os projetos podem ser votados diretamente...

Câmara aprova regras para resolver conflitos de território entre municípios

Thiago de Joaldo, relator do projeto de leiA Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece normas gerais para o desmembramento territorial de um...

Mercosul e União Europeia firmam acordo de comércio livre

Após 26 anos de negociações, deputados e senadores oficializaram o tratado entre Mercosul e União Europeia para estabelecer uma zona de comércio livre entre...

Pirataria é problema de saúde pública e pede punições mais rigorosas

Entidades especializadas em propriedade industrial alertam para os riscos da pirataria à saúde pública e solicitam a aprovação de projetos que aumentem as penalidades...

Câmara aprova rapidez para projeto que aumenta limite do MEI

Hugo Motta informou que a proposta será votada no Plenário após discussão com líderes partidários.A Câmara dos Deputados deu sinal verde nesta terça-feira (17)...

Governo aprova apoio para adultos vulneráveis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que prevê a...

Debate sobre punição por atrasos em obras do Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei 4757/25, que propõe penalidades para atrasos nos prazos de entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, foi tema...

Forças Armadas celebram avanço das mulheres e discutem maior participação

A Câmara dos Deputados promoveu uma sessão especial para reconhecer a importância das mulheres nas Forças Armadas. Atualmente, as mulheres representam cerca de 10%...

Aprovado porte de insulina e alimentos para diabéticos em locais públicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (17), um projeto de lei que autoriza pessoas com diabetes...

Toque rápido no celular permitido para motoristas de aplicativo em serviço

André Fernandes, autor da proposta, apresenta o Projeto de Lei 6548/25, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para permitir o “toque rápido” em...

Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar pedidos para dar tramitação acelerada a projetos de lei. Quando um projeto recebe esse pedido...

Nova Lei para Uso Consciente da Água é Aprovada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que estabelece uma...

Câmara aprova proposta para aumentar piso salarial de agentes de saúde

Rubens Pereira Júnior destacou a importância de valorizar os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A Comissão de Constituição e Justiça...

Motta apoia união internacional no acordo Mercosul-União Europeia

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, ressaltou a importância da cooperação internacional e do interesse nacional na promulgação do acordo entre Mercosul e...

Salário-maternidade para avós e irmãos em caso de falecimento da mãe

Duda Ramos, autor da propostaO Projeto de Lei 6746/25 propõe ampliar a cobertura do salário-maternidade para garantir o benefício a avós, bisavós ou irmãos...

Profissionais multidisciplinares são essenciais no cuidado de pessoas com autismo

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia o Projeto de Lei 3080/20, que visa instituir uma política nacional para pessoas com transtorno...

Novo prazo para relator concluir parecer sobre o seguro-defeso

Senador Beto Faro está ainda em negociações com o governo e representantes dos pescadores para finalizar o texto sobre as alterações nas regras do...

Projeto aprova prisão imediata para agressor que descumpre medida protetiva

Marangoni destaca que o descumprimento das medidas protetivas agrava a vulnerabilidade das vítimasA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos...

Debatedores pedem fim do preconceito e inclusão verdadeira para pessoas com síndrome de Down

Representantes do Ministério Público e de organizações civis defenderam nesta terça-feira (17) o combate ao preconceito contra pessoas com síndrome de Down e a...

Deputado quer análise separada sobre porte de arma para fiscais agropecuários

Deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou um pedido para que o Projeto de Lei 4631/25, que aborda o porte de arma para fiscais agropecuários, seja...

Presidente da CPMI do INSS solicita mais tempo para investigação e defende proteção de dados

Carlos Viana, presidente da CPMI que investiga desvios no INSS, pediu a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias para analisar documentos importantes. Ele...

Clínicos são essenciais para reduzir custos e filas no SUS

Luiz Ovando destacou que a clínica médica é fundamental para evitar gastos desnecessários com exames, pois a procura direta por especialistas muitas vezes gera...

Teste rápido vai descobrir metanol em bebida na fiscalização

Kayo MagalhãesO deputado Carlos Sampaio apresentou o Projeto de Lei 6186/25, que propõe o uso de testes rápidos por agentes públicos na inspeção para...

Projeto obriga correção monetária e juros na restituição do IR retido na fonte

Duda Ramos defende igualdade e equilíbrio entre Estado e contribuinteO Projeto de Lei 6793/25 determina que o governo deve aplicar atualização monetária e juros...

Motta ressalta importância da Câmara na aprovação do ECA Digital

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, destacou o papel essencial da Câmara na aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA...

Prazo de 15 dias para empresas responderem reclamações

Márcio Marinho apresenta projeto que determina o prazo máximo de 15 dias para que empresas respondam às reclamações feitas pelos consumidores. Esta regra se...

Câmara avalia perdoar multas de pedágio automáticas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados está analisando propostas que podem aliviar as penalidades de multas de trânsito para os...

Projeto cria faixas exclusivas para cadeirantes em vias públicas

Filipe Martins apresenta o Projeto de Lei 6511/25, que estabelece a Via Acessível para Cadeirantes, uma infraestrutura voltada para proporcionar um deslocamento seguro, contínuo...

Nova regra para evitar casamento infantil no Brasil

Ana Paula Lima alerta que o casamento infantil é uma violação grave dos direitos humanos.O Projeto de Lei 6622/25 propõe a criação de uma...




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