Os participantes do programa Nota Legal no Distrito Federal já indicaram R$ 54,7 milhões em créditos para serem usados como desconto no pagamento do IPTU ou do IPVA, até a manhã desta quinta-feira (15). O prazo para escolher essa opção termina na próxima terça-feira (20).
Segundo a Secretaria de Economia do GDF, foram registradas 177 mil indicações nesse período, sendo que 67,79% dessas foram para desconto no IPVA. O programa, que existe há 16 anos, incentiva a cidadania fiscal ao estimular os cidadãos a pedirem a inclusão do CPF nas notas fiscais, ajudando a diminuir a evasão fiscal e a sonegação de impostos.
No último ano, os participantes receberam R$ 93 milhões em créditos, um valor recorde desde o início do programa. Desde então, o Nota Legal já devolveu mais de R$ 2,2 bilhões aos consumidores, que cadastraram mais de 1,5 bilhão de notas fiscais com seus CPFs. Atualmente, o programa conta com mais de 1,95 milhão de cadastrados.
Para indicar onde usar os créditos, os contribuintes devem acessar o portal do programa, entrar na área reservada com seus dados e escolher o tributo desejado. Quem não fizer essa escolha agora poderá receber a restituição do valor em dinheiro diretamente na conta bancária em junho.
Quem ainda não é cadastrado pode fazer o cadastro a qualquer momento no site oficial e recuperar os créditos acumulados. Anderson Borges Roepke, secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, destaca: “O Nota Legal é um programa consolidado que estimula a cidadania fiscal ao incentivar o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal, ajudando a reduzir a evasão fiscal e a sonegação”.
Com informações da Secretaria de Economia