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Multa por descumprir regras de patinete em SP podem chegar a R$ 200 mil

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Em 15 dias, a CET de São Paulo passará a multar quem anda com o veículo na calçada ou sem usar capacete

Patinetes elétricos: em janeiro, a proibição nas calçadas já era estudada (Segway/Divulgação)

São Paulo — Pressionado por acidentes na última semana com patinetes elétricos, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), apressou o anúncio das regras de utilização do equipamento. Em 15 dias, a Companhia de Engenharia do Tráfego passará a multar quem anda com o veículo na calçada ou sem usar capacete.

A penalidade pode variar entre R$ 100 e R$ 20 mil e será aplicada às operadoras de compartilhamento de patinetes. O valor máximo é para o caso de descumprimento de exigências como a contratação comprovada de seguro de responsabilidade civil para cobrir danos.

Conforme a reportagem informou em janeiro, a proibição nas calçadas já era estudada. Os veículos começaram a circular em agosto e hoje há 11 operadoras.

Pela lei, os equipamentos não podem passar de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas e de 6 km/h nas calçadas, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas cabe aos órgãos e às entidades de trânsito municipais regulamentar o uso.

No decreto que será publicado nesta terça-feira (14) em caráter “provisório”, Covas determina a obrigatoriedade do uso de capacete, a proibição da circulação nas calçadas, a restrição de uso em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou ruas com limite de velocidade de até 40 Km/h.

Nos próximos 15 dias, a CET e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) vão orientar usuários, que serão multados a partir do 15.º dia. Já o Procon orientou que toda e qualquer violação do regulamento seja imediatamente informada, para que possa adotar as providências previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O prefeito afirmou que a multa será aplicada às operadoras e caberá a elas definir se o valor será repassado ao usuário. “A ideia era que a regulamentação ficasse pronta no fim deste semestre, mas, até por causa dos últimos incidentes, nós resolvemos apresentar uma regulamentação provisória que valerá por no máximo 90 dias.”

A regulamentação está em discussão na Prefeitura de São Paulo desde janeiro, quando um grupo de trabalho foi criado com 11 operadoras, técnicos e entidades da sociedade civil. A reportagem apurou que o decreto de Covas foi escrito sem conhecimento ou consulta ao grupo.

Só com a regulamentação completa se terá detalhes da fiscalização. O decreto não cria regras por enquanto para o local onde os equipamentos devem ser colocados, mas uma das possibilidades em estudo é a cobrança de Termo de Permissão de Uso (TPU), documento exigido de ambulantes e feirantes.

Para o engenheiro Luiz Célio Bottura, ex-ombudsman da CET, há uma série de dúvidas. “Além disso, é uma fiscalização muito complexa, precisa de muita gente. E os patinetes não têm placas”, disse ele.

“Esse decreto tem uma função mais midiática, de mostrar que a Prefeitura quer dar uma resposta a um suposto problema, do que efetivamente reduzir conflitos”, afirmou Ana Carolina Nunes, diretora de participação da Cidade apé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo.

Em nota, as empresas Grin e Yellow informam que vão aguardar a publicação no Diário Oficial para se posicionar. Já a Scoo disse que “é a única empresa no Brasil que obriga e fornece o capacete”.

“A única ressalva é em relação à proibição da circulação de patinetes na calçada, já que, quando não existem ciclofaixas, o usuário de patinete terá de se arriscar nas ruas junto aos carros, com perigo de graves acidentes.”

Acidentes

O Hospital 9 de julho tem registrado, em fins de semana, uma média de 5 acidentes por dia envolvendo patinetes elétricos. A maioria dos casos é na Avenida Paulista.

Já um levantamento do Hospital Samaritano Higienópolis mostra que houve um aumento de 19,6% em internações relacionadas a acidentes com veículos alternativos (bicicletas, patinetes e skates) no primeiro trimestre de 2019, na comparação com o mesmo período de 2018.

Para comparação, o número de acidentes com veículos alternativos no primeiro trimestre deste ano superou até o de acidentes de carro na unidade de saúde.

 

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Governo do Estado do RJ vai assumir administração da Marquês de Sapucaí

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Localizado no centro da cidade, o Sambódromo do Rio de Janeiro recebe os desfiles do Grupo Especial, escolas da Série A e das escolas mirins

Após meses de debate, a administração do Sambódromo do Rio de Janeiro será de responsabilidade do Governo do Estado a partir de 2020. Em nota à imprensa, a assessoria de comunicação do governo estadual informou que o acerto com a Prefeitura, atual gestora, aconteceu na noite da última terça-feira (16).

Em junho, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e o governador, Wilson Witzel, já haviam antecipado que haveria uma parceria entre estado e Prefeitura no Sambódromo. Na época, também foi levantada a possibilidade de concessão do espaço à iniciativa privada.

O Sambódromo do Rio de Janeiro fica localizado no centro da cidade, na Avenida Marquês de Sapucaí, que é percorrida pelas escolas de samba. Além dos desfiles do Grupo Especial, escolas de samba da Série A e das escolas mirins, além de ensaios técnicos e apuração das notas dos jurados acontecem no espaço. Ao longo do ano, shows e eventos também são realizados na Praça da Apoteose.

Ainda em nota, o Governo afirmou que os detalhes sobre a gestão do espaço serão divulgados nos próximos dias. Foi adiantado que a ideia é de que o Sambódromo continue sendo usado o ano todo, em outros eventos, e não apenas para os desfiles de Carnaval.

*Com informações da Agência Brasil

 

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Ponte Santos-Guarujá terá pedágio e balsas devem ser privatizadas, diz secretário de Logística e Transportes

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Proposta da concessionária Ecovias é interligar duas margens do Porto de Santos

O secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, afirmou, nesta quarta-feira (17), que a construção da Ponte Santos-Guarujá, no litoral de São Paulo, não utilizará recursos públicos. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele esclareceu que todo o processo será coordenado pela Ecovias, que é a concessionária responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes.

“O projeto da ponte está dentro da área de concessão da Ecovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, e será feito dentro do prazo da concessão. Dessa forma, a construção não implicará no uso de recursos públicos, ficando sob integral responsabilidade privada da concessionária”, disse.

Apesar de não gastar recursos do Estado, a privatização da obra tem um preço: será cobrado pedágio aos usuários, o que, segundo Neto, é algo “bastante razoável para se manter uma estrutura de qualidade operando”. O secretário ressaltou que a ponte é uma demanda antiga da população local e que somará esforços logísticos com a região, apresentando uma “excelente alternativa ao cidadão da baixada santista” para fazer a ligação seca entre as cidade.

A obra custará R$ 2,9 bilhões à Ecovias e, de acordo com Neto, demorará 36 meses, a partir de sua liberação – que deve acontecer em outubro – para ficar pronta. “O prazo se deve a complexidade da obra, de não interferir nas atividades do Porto de Santos e de cumprir todas as medidas necessárias para a preservação do meio ambiente”, explicou.

E as balsas?

Atualmente, a ligação entre Santos e Guarujá acontece por meio do sistema de balsas que, segundo o secretário, não vai acabar mesmo depois da conclusão da ponte. “As balsas vão continuar operando, elas têm um papel importante na mobilidade urbana viária das cidades. O que estamos fazendo é, por determinação do governador João Doria, pensar em privatizar esse sistema.”

Ele ressaltou que, enquanto a privatização não acontece, o foco é melhorar a situação do transporte, que atualmente “tem problemas grandes e graves de manutenção.” “Estamos trabalhando para, até o final do ano, operarmos com pelo menos sete balsas, o que vai resolver bastante o tempo de espera dos moradores e melhorar a qualidade da travessia”, disse.

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MPF pede remoção de famílias do entorno de barragem prestes a romper no interior de SP

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O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o governo federal realizem obras de esvaziamento e restauração em uma barragem de Iaras, no interior de São Paulo.

Na ação civil pública ajuizada, o MPF pede também que a Justiça determine a remoção imediata das famílias que seriam diretamente atingidas se a estrutura cedesse. O reservatório fica no assentamento rural Zumbi dos Palmares e está em condição de abandono.

O risco de rompimento da represa foi constatado por técnicos do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee) em outubro do ano passado. De acordo com o laudo, todas as ações para garantir a segurança da estrutura custariam em torno de R$ 1,9 milhão.

Segundo o Incra, a ausência de manutenção da represa é decorrente da falta de recursos. O órgão alega, inclusive, não dispor nem mesmo dos R$ 261,5 mil necessários para o esvaziamento da barragem, solução mais barata para resolver o problema.

Até agora, no entanto, as únicas intervenções na estrutura foram realizadas pontualmente pela Prefeitura de Iaras.

A barragem em Iaras tem cerca de 400 metros de extensão e espelho d’água de 240 mil m². Este é apenas um dos milhares de reservatórios sob responsabilidade do Incra que, segundo informações do Tribunal de Contas da União, estão abandonados em todo o país.

 

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