Iza Arruda defendeu a aprovação do projeto
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 964/24, que altera a lei de criação da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) para definir os cargos técnico-administrativos da instituição situada em Garanhuns (PE).
A Lei 13.651/18 destinou 893 vagas para técnico-administrativos em educação (TAE) divididas nos níveis D e E na Ufape, mas não especificou os cargos nem a quantidade para concurso. Este projeto, proposto pelo Poder Executivo, corrige essa ausência.
Os deputados acataram o parecer da relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), e aprovaram o projeto. “O Executivo está correto ao propor as mudanças”, declarou.
O texto aprovado detalha, por exemplo, 477 vagas para assistente em administração e 37 para técnico de tecnologia da informação. Segundo o governo federal, sem esses detalhes, a Ufape não poderia realizar concursos públicos para esses cargos.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e será ainda avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.