O Aterro Sanitário Ouro Verde, situado em Padre Bernardo (GO), região próxima ao Distrito Federal, sofreu um desabamento na manhã de quarta-feira (18/6). Essa instalação é alvo de processos judiciais e opera com base em uma decisão liminar da justiça. O Ministério Público de Goiás (MPGO), principal órgão que age contra este aterro, declarou que o ocorrido não foi algo inesperado.
Segundo o MPGO, a instituição, que atua há anos buscando a interdição do local, já esperava esse tipo de incidente. Em 2021, o MPGO junto ao Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Luziânia para solicitar o fechamento do aterro.
Os órgãos responsáveis informam que o aterro opera desde 2016 sem apresentar os estudos ambientais necessários que comprovem sua viabilidade e garantam a proteção do meio ambiente.
Durante o processo, uma liminar chegou a suspender o funcionamento, mas foi revogada por decisão do Tribunal Regional Federal e o aterro continuou operando sem os devidos estudos ambientais, conforme detalhou o MPGO.
Uma decisão de março deste ano ordenou ao município a suspensão do envio de resíduos para quaisquer aterros sem licença ambiental válida, com destaque para o Aterro Ouro Verde.
Relatório Técnico
Em 2024, uma inspeção técnica foi realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Universidade de Brasília (UnB). O relatório preliminar da visita indicou que o aterro tem causado degradação dos recursos hídricos na região, abrangendo o Córrego Santa Barbara.
Além disso, o aterro estaria em operação dentro de uma zona de preservação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Descoberto, podendo afetar a qualidade da água que abastece a capital federal e seus arredores.
Em várias áreas, técnicos encontraram resíduos expostos sem cobertura, o que pode provocar a contaminação dos lençóis freáticos.
Manifestação das Partes
Ao ser contactada para comentar a situação, a advogada do aterro, Larissa Dutra, destacou que existe uma liminar permitindo a continuidade das atividades da empresa. Ela também ressaltou que o relatório do ICMBio ainda não apresentou conclusões definitivas e que os resultados da inspeção ainda serão avaliados pelo juiz responsável pelo caso.
Larissa Dutra afirmou: “Este processo, iniciado em 2018, tenta a todo custo suspender nossas operações. A ação inicial foi protocolada em Goiás e não se constatou nenhum dano. Após o relatório do ICMBio, o juiz visitou o local e, caso existisse risco, as operações já teriam sido interditadas.”
Por sua vez, o engenheiro ambiental Ramon Baptista da Cruz, responsável técnico pelo aterro, declarou que no início das atividades o terreno não era uma área de preservação ambiental. “Estamos em funcionamento há oito anos. O aterro é considerado um serviço público essencial e atua dentro das normas vigentes”, defendeu.
Ramon Baptista da Cruz ainda salientou que não há evidências concretas de que o aterro cause impactos ambientais. “Desde o início das operações fazemos relatórios de monitoramento ambiental e nunca foi detectado nenhum dano ambiental”, concluiu.