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MPF apura uso de estrutura do SUS em cirurgia particular em hospital de SP

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A denúncia foi feita pelo ex-diretor da Escola Paulista de Medicina (EPM) Antonio Carlos Lopes, em abril

O Ministério Público Federal investiga denúncias de que médicos responsáveis pelo setor de reprodução humana da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) estariam usando a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para fazer cirurgias particulares no Hospital São Paulo. A denúncia foi feita pelo ex-diretor da Escola Paulista de Medicina (EPM) Antonio Carlos Lopes, em abril.

A Unifesp informou que abriu um procedimento administrativo disciplinar e está apurando o caso. Um dos médicos citados na denúncia, Agnaldo Cedenho – que também é o responsável pela área -, nega a existência de irregularidades e atribui o fato a uma briga interna dentro da instituição por disputa de cargos que seria protagonizada pelo denunciante e também por Valdemar Ortiz ex-chefe do setor de Urologia.

Segundo a denúncia, pacientes da área de reprodução humana são atendidos pelo SUS, que paga a consulta, mas são tratados como particulares em procedimentos cirúrgicos como vasectomia de homens e obstrução tubária em mulheres. O SUS não cobre esse tipo de tratamento.

Particulares

Essas cirurgias são feitas na área da Disciplina de Urologia, em um espaço que é, ainda segundo a denúncia, destinado ao atendimento exclusivo de pacientes do SUS. Lopes afirma que, nos últimos cinco anos, pelo menos 1.200 pacientes foram atendidos dessa maneira. “O ambulatório funciona pelo SUS, mas atende pacientes particulares. O dinheiro pago pelo tratamento era dividido por quem participava da cirurgia – do médico ao restante da equipe.

Denunciei o caso ao Ministério Público, que pediu provas. Então, encaminhei os 1.200 casos com as respectivas planilhas, documentos e gráficos que comprovam tudo”, diz.

O médico garante que pode provar que pacientes da reprodução humana eram encaminhados para comprar medicamentos em apenas um farmácia e o lucro, depois, era dividido. “A compra de medicamentos para infertilidade era feita só em uma farmácia. Um assistente que atuava nas cirurgias se colocou à disposição da Justiça para afirmar isso.”

Lopes diz também que apenas 1,8% dos cerca de 1.200 pacientes listados acabou sendo operado pelo SUS nesse período. “Procedimentos como fertilização, retirada de endometriose (quando a mucosa que reveste o útero cresce em outras partes do corpo), enfim, tudo que envolve internação na área de infertilidade era feito por meio de convênio particular, mas com a estrutura destinada a pacientes do SUS.”

Ele acusa o médico Agnaldo Cedenho de ser o responsável pelas supostas irregularidades. “Atende pelo SUS, mas opera pelo convênio particular. Se eu não denunciasse, ficasse quieto, seria uma prevaricação da minha parte, já que quando fiz a denúncia era diretor da EPM”, afirmou. Lopes saiu do cargo em maio, quando terminou seu mandato.

Procedimento administrativo

A reitoria da Unifesp recebeu as mesmas denúncias em janeiro. O médico Valdemar Ortiz, então chefe do setor da Disciplina e Urologia, encaminhou um relatório para a reitora Soraya Soubhi Smaili. No documento, ele relata que “pacientes atendidos inicialmente pelo SUS foram transformados em particulares e, alguns deles, operados no centro cirúrgico da Disciplina (Urologia). Tal constatação reveste-se de gravíssimo comportamento dentro de um Hospital Universitário e que exige um esclarecimento e providências imediatas”, afirmou.

Ortiz conclui que o “setor de Urologia, vinculado inteiramente ao SUS, tem servido de forma preocupante aos interesses do atendimento privado do Setor de Reprodução Humana do Hospital São Paulo”.

O médico foi chefe do setor até maio, quando se aposentou. Ele conta que conversou com a reitora Soraya Soubhi Smaili sobre as denúncias e também com o diretor da EPM, Antonio Carlos Lopes. “São fatos graves que comprometem a instituição. Houve falha administrativa, apesar de eu comunicar o fato há muito tempo, e eu acredito que há uma questão criminal, porque alguém está levando ou levou dinheiro com isso.”

Ortiz nega que a denúncia esteja vinculada a eventuais disputas por cargos. “As queixas foram feitas a todas as instâncias superiores à minha, muito antes de eleições. Tive várias reuniões para discutir o assunto e cobrei resultados”, afirmou.

Retaliação

Procurado pela reportagem, o médico Agnaldo Cedenho, responsável pelo Setor de Reprodução Humana da Unifesp, negou que haja irregularidades nas cirurgias feitas no Hospital São Paulo. Classificou as acusações dos médicos Antônio Carlos Lopes e Valdemir Ortiz como parte de um processo de retaliação pelo fato de ele ser de um grupo contrário à gestão dos dois. “O Antonio Carlos Lopes quis se eleger reitor. Sempre fui contra. Após um longo processo, a própria Procuradoria da Unifesp concluiu que ele não poderia ocupar o cargo, por ter passado o limite de idade permitido”, contou Cedenho.

O médico admitiu que pacientes primeiramente atendidos pelo SUS acabam se tornando particulares. Ele explicou que alguns casos de reprodução humana de baixa complexidade são atendidos pelo SUS.

No entanto, quando há um caso mais complexo com necessidade de internação, por exemplo, o procedimento não é coberto. “Foi feito o que chamamos de pacote econômico para o paciente. Ele paga os custos de internação e o material de consumo dele, e mais nada. Não há honorários médicos nem pagamento da equipe médica.” Ele explicou que os pagamentos são feitos diretamente na tesouraria do Hospital São Paulo.

Cedenho disse que todos os fatos foram esclarecidos na sindicância aberta pela Unifesp. “Está ficando comprovado que não há irregularidade.”

Procedimento

Em nota, a reitoria da Unifesp informou que todas as denúncias recebidas são devidamente apuradas seguindo os termos legais.

Segundo a nota, “após ser informada sobre a situação em pauta, a reitoria seguiu o procedimento normal, encaminhando o assunto para a Comissão Processante Permanente, responsável pela condução dos processos de responsabilização sobre questões disciplinares e administrativas”. O texto aponta ainda que “foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a veracidade ou não dos fatos apontados na denúncia”. “Após trâmite em comissão interna formada por professores, o processo está em fase de análise pela Procuradoria Federal da Unifesp.”

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Sessões eleitorais em comunidades indígenas têm restrições específicas

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Recomendação do TSE é de que votação dentro das aldeias ocorra com todos os cuidados. Os que vão trabalhar devem estar com calendário de vacina atualizado

(crédito: Divulgação/Sejus DF)

As sessões eleitorais localizadas em comunidades indígenas seguem protocolos específicos por causa dos riscos da disseminação do novo coronavírus nessas populações.

Para o segundo turno das eleições municipais, neste domingo (29/11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que mesários e outras pessoas evitem ao máximo se expor em público nos dias que antecedem a votação.

A votação dentro das aldeias tem de ocorrer com todos os cuidados. Para aqueles que vão ingressar nas áreas a serviço da Justiça Eleitoral, o uso de máscara e viseira plástica é obrigatório também durante o deslocamento até o território. Todos devem estar com calendário vacinal atualizado.

Nem todas as 57 cidades que terão votação no segundo turno têm urnas instaladas em comunidades indígenas. Em Porto Velho, capital de Rondônia, a Aldeia Central da Terra Indígena do povo Karitiana é local de votação.

Em Manaus, no Amazonas, mesmo tendo seções rurais onde há presença de indígenas, nenhuma delas está localizadas em aldeias. Nesses casos, os eleitores autodeclarados indígenas terão preferência para votar quando a seção eleitoral for fora do território.

Os cuidados também foram recomendados no primeiro turno. Por causa do pouco contato e da baixa imunidade, os povos indígenas são considerados grupos em situação de extrema vulnerabilidade.

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PF faz buscas contra grupo por incitação entre Forças Armadas e STF

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Agentes cumprem três mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Uberlândia (MG) e Taboão da Serra (SP)

PF: “Com o aprofundamento das análises, foi possível constatar a participação deles em diversos atos do tipo, inclusive com a arrecadação de fundos para financiar o movimento” (Pilar Olivares/Reuters)

A Polícia Federal no Distrito Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 27, a Operação Estabilidade para investigar um grupo que fazia propaganda, em redes sociais, de ‘processos ilegais para alteração da ordem política ou social’. Segundo os investigadores, o grupo incitava a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis, em especial, o Supremo Tribunal Federal.

Agentes cumprem três mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Uberlândia (MG) e Taboão da Serra (SP). As ordens foram expedidas pelo juízo da 15ª Vara Federal do Distrito Federal.

Segundo a PF, a investigação teve início após dois dos investigados publicarem em suas redes sociais um vídeo gravado na frente do prédio do STF. Nas imagens, a dupla pedia intervenção militar e afastamento e prisão de nove ministros do STF.

“Com o aprofundamento das análises, foi possível constatar a participação deles em diversos atos do tipo, inclusive com a arrecadação de fundos para financiar o movimento”, registrou a corporação em nota.

A Polícia Federal informou ainda que os envolvidos podem responder por três crimes previstos na Lei de Segurança Nacional: fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (artigo 22, I); distribuição de fundos destinados a realizar tal tipo de propaganda (art 22, §2º, ‘a’); e incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições (artigo 23, II)

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Governo de SP anuncia na segunda-feira plano para frear avanço da covid-19

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De acordo com o comitê de saúde, todas as opções estão na mesa e não está descartada a possibilidade de voltar a restringir atividades

Rua 25 de março: estabelecimentos podem abrir por 8 horas por dia. (Eduardo Frazão/Exame)

A equipe do Centro de Contingência da Covid-19 do estado de São Paulo analisa os recentes dados de avanço da covid-19, sobretudo o aumento de internações em hospitais da região metropolitana da capital, e prepara um plano para frear este crescimento. A nova quarentena será anunciada na segunda-feira, 30.

De acordo com José Medina, coordenador do comitê, o governo do estado está em alerta e se debruçando para saber como conter esse aumento no número de internações e casos da doença.

Todas as opções estão na mesa e não está descartada a possibilidade de voltar a restringir a circulação e a abertura do comércio em algumas regiões do estado. Outro ponto que deve ser adotado é restringir atividades de lazer, sem a interrupção das aulas presenciais da rede de ensino, por exemplo.

“Não temos uma resposta uniforme ainda. Nós estamos debruçados diariamente na análise dos números para saber as medidas que podem ser tomadas e evitar o que está acontecendo agora. Não estamos desligados e estamos pensando nisso”.

O secretário da Saúde do estado, Jean Gorinchteyn, disse que o Plano São Paulo, que determina a quarentena em São Paulo, é sempre pautado pelos índices oficiais. “Podemos promover a retomada econômica ou a tomada de medidas mais restritivas para qualquer região que assim que necessitar”, explicou.

O coordenador executivo do Centro de Contingência, João Gabbardo, disse que na terça-feira, 24, o comitê se reuniu e elaborou um documento que servirá de base para as decisões do governo do estado.

“Aprovamos por maioria recomendações com restrições e algumas medidas que poderiam ser tomadas. O governo recebeu ontem [quarta-feira] e entende que essas sugestões estão dentro do Plano São Paulo”, disse.

Aumento de internações

A Grande São Paulo atingiu o maior número de novas internações por covid-19 desde agosto. Dados da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo mostram que na quarta-feira, 25, foram 872 novos pacientes internados em leitos de UTI e de enfermaria. A média diária dos últimos sete dias está em 726.

A última vez que as internações atingiram este patamar foi no dia 29 de agosto, quando as novas internações estavam em 919 e a média era de 775. A taxa de ocupação de leitos de UTI – somando hospitais públicos e privados – está em 57%. Este valor já chegou a ficar abaixo dos 50% no começo do mês.

De acordo com o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, a taxa de ocupação de leitos de UTI em hospitais municipais está em 49%. Na rede privada esta taxa está em 66% e em hospitais estaduais localizados na capital paulista é de 60%.

Ainda segundo ele, 20% de todas as internações em toda a capital são de pessoas de fora da cidade, principalmente na rede privada.

Revisão da quarentena foi adiada

O governo de São Paulo decidiu adiar a reclassificação da quarentena no estado, que estava prevista para o dia 16 de novembro. De acordo com o governo, um problema no sistema do Ministério da Saúde, que compila todos os dados da pandemia, motivou a alteração. A previsão é fazer uma nova avaliação no dia 30 de novembro.

O Ministério da Saúde reconheceu a falha no sistema na primeira semana de novembro, e disse que o problema foi corrigido. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que a pasta encontrou indícios de que foi alvo de uma tentativa de ataques cibernéticos, o que a levou a bloquear o acesso às suas redes para garantir a segurança dos dados.

Alguns dados chegaram a ficar represados, mas foram computados em grande parte na semana entre 9 e 13 de setembro. Na quarta-feira, o estado de São Paulo teve 8.900 novos casos confirmados de covid-19, o valor mais alto desde o fim de setembro. Em relação às mortes, foram registradas 146 novas confirmações.

Como está a quarentena

Na última atualização feita em outubro, 76% da população do estado entrou na fase 4 verde da quarentena, em uma escala que vai de 1 vermelha, a mais restrita, até a 5 azul, quando há a volta total das atividades, mas com medidas de segurança, como uso de máscara. Toda a Grande São Paulo está na fase 4 verde.

 (Governo de SP/Reprodução)

Nesta etapa 4 verde da quarentena, o comércio, bares, restaurantes, academia e salões de beleza podem ampliar a capacidade de funcionamento de 40% para 60%. O setor cultural é beneficiado, com abertura de cinemas, museus, teatros, casas de espetáculo, também com capacidade de 60%. O uso obrigatório de máscara e álcool gel continuam em vigor. Eventos de grande aglomeração permanecem proibidos.

 

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Black Friday: consumidores buscam menos celulares e mais livros na data

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Mapa de intenções de compra mostra que pandemia despertou maior interesse em livros e produtos de uso doméstico

Livros: Estante Virtual foi vendida ao Magalu por 31 milhões de reais (Jovan_epn/Getty Images)

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Receita Federal lança serviço para regularização de CPF. Saiba o que fazer

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Aumento da procura por serviços relacionados ao documento em suas unidades de atendimento fez o Fisco lançar nova seção para tirar dúvidas

Receita Federal lançou uma nova seção em seu site para esclarecer dúvidas sobre o documento (Arquivo/Agência Brasil)

Após ter identificado um aumento da procura por serviços relacionados ao CPF em suas unidades de atendimento, a Receita Federal lançou uma nova seção em seu site para esclarecer dúvidas sobre o documento.

Basta clicar no assunto Meu CPF e, em seguida, optar pelo serviço Consultar CPF, a fim de obter orientações sobre como regularizar o cadastro. Por celular, é possivel consultar a situação pelo aplicativo CPF Digital.

Segundo o Fisco, na grande maioria das vezes, o titular não precisa sair de casa para resolver a pendência.

O cidadão pode atualizar o CPF pela internet e, se houver necessidade de apresentar documentos de identificação, pode enviá-los por e-mail à Receita Federal, anexando, também, uma selfie em que segure o documento, para comprovar a legitimidade.

Os principais problemas são:

Pendente de regularização

O contribuinte não entregou alguma declaração de Imposto de Renda. Neste caso, o interessado precisa consultar o Portal e-CAC para saber que prestação de contas anual deixou de ser enviada.

Antes, porém, será preciso ter um código de acesso ou se cadastrar no portal Gov.Br. O envio da declaração poderá ser feito pelo próprio Portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Quando a mesma for processada, o CPF será regularizado.

CPF suspenso

Significa que o cadastro tem informações incorretas ou incompletas. É preciso preencher corretamente um formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal, clicando em Meu CPF e no serviço Alterar CPF. Dentro da página do serviço, será preciso selecionar Regularizar CPF.

Após o envio, o cadastro será corrigido. Mas, se o contribuinte receber um número de protocolo, precisará apresentar documentos de identificação ao Fisco. Para isso, terá que agendar atendimento numa unidade ou enviá-los por e-mail.

Titular falecido

Caso seu CPF esteja identificado como sendo de titular falecido, será preciso agendar o atendimento presencial numa unidade da Receita Federal, levando todos os documentos pessoais.

CPF cancelado

O cancelamento acontece em caso de duplicidade do documento ou de decisão judicial. Esses casos são mais raros. Se isso ocorrer, será preciso agendar o atendimento presencial numa unidade da Receita Federal, levando todos os documentos pessoais.

 

 

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e-Título no 2º turno: eleitor deve baixar app até as 23h59 deste sábado

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No dia da votação, o e-Título pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico

e-Título: No primeiro turno das eleições municipais, muitos eleitores reclamaram por não conseguir justificar a ausência por meio do aplicativo (Marcello Casal/Agência Brasil)

O aplicativo e-Título poderá ser baixado somente até as 23h59 deste sábado (28), informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (25). A ferramenta digital dá acesso a uma série de serviços projetados pela Justiça Eleitoral para facilitar o voto. 

Neste domingo (29), 57 municípios escolhem, em segundo turno, os prefeitos. E somente poderá utilizar o e-Título quem já tiver se cadastrado na ferramenta até a véspera. O cadastramento só voltará a ficar disponível na segunda-feira (30).

No dia da votação, o e-Título pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. A ferramenta permite também ao eleitor checar a localização da seção eleitoral, que pode ter mudado devido a remanejamentos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O e-Título também permite justificar ausência às urnas no dia da votação, caso se encontre fora de seu domicílio eleitoral. Nesses casos, o aplicativo se vale do georreferenciamento presente nos celulares. Com a medida, a Justiça Eleitoral quer dispensar o eleitor de realizar o procedimento presencialmente.

Falhas

No primeiro turno das eleições municipais, em 15 de novembro, o e-Título apresentou falhas. Muitos eleitores reclamaram por não conseguir justificar a ausência por meio do aplicativo.

Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que a instabilidade se devia aos downloads e cadastros de última hora, que sobrecarregaram o sistema.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, até o primeiro turno o e-Título havia sido baixado cerca de 16 milhões de vezes. O Brasil tem cerca de 148 milhões de eleitores aptos a votar.

 

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segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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