O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) esteve presente, no dia 24 de março, em um evento chamado “Desafios do Poder Judiciário contra o Crime Organizado”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião tratou dos principais desafios que o Judiciário enfrenta para combater o crime organizado.
O promotor de justiça José Theodoro Carvalho, do MPDFT, fez uma apresentação sobre a Lei Antifacção e o combate ao crime organizado. Ele mostrou dados sobre como as organizações criminosas operam e destacou quatro áreas principais de ação: prevenção, investigação penal, bloqueio de recursos financeiros e neutralização das lideranças criminosas. O promotor analisou também o Projeto de Lei nº 5.582/2025, chamado “PL Antifacção”, que tem como foco punir pessoas que, mesmo não fazendo parte diretamente de facções, apoiam essas organizações.
José Theodoro Carvalho afirmou: “O Judiciário deve agir com precisão, cortando a operação e o financiamento das organizações criminosas, sempre respeitando os limites da Constituição. Só a combinação de uma repressão eficaz com ações de prevenção vai enfraquecer o controle das facções e trazer paz para as nossas comunidades.”
Durante o evento, o CNJ lançou o Painel Nacional do Crime Organizado, uma plataforma pública que permite o acesso a informações processuais sobre organizações criminosas e milícias. Também foi discutida a criação de uma rede nacional de juízes especializados em organizações criminosas.
A abertura do encontro foi feita pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A mesa de debates foi presidida pelo conselheiro do CNJ Silvio Amorim Junior e contou com a participação do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, e da desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivana David.
*Informações fornecidas pelo MPDFT