O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) lançou a Portaria MPA nº 642 no dia 3 de março de 2025, abrindo uma consulta pública para definir quais profissionais poderão atuar como técnicos responsáveis em barcos de pesca da produção primária.
A consulta estará disponível na plataforma Brasil Participativo a partir do dia 26 de março e ficará aberta por 45 dias para receber opiniões. O objetivo é habilitar profissionais que tenham conhecimento em gestão de riscos na cadeia alimentar, principalmente na manipulação de peixes, para evitar contaminações.
O técnico responsável deve garantir o treinamento da equipe, criar e implementar o Programa de Autocontrole (PAC) e acompanhar sua aplicação, verificando se tudo está conforme durante o período da certificação oficial do barco.
Essas ações são importantes para garantir a segurança e qualidade do peixe destinado às indústrias com inspeção sanitária oficial. A proposta está alinhada com a Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020, atualizada pela Portaria MPA nº 171, de 18 de dezembro de 2023, que define o perfil dos profissionais para o controle higiênico-sanitário, mas que não detalhava quais categorias profissionais seriam incluídas.
A participação de todos os interessados é fundamental para garantir que a norma inclua corretamente as categorias profissionais envolvidas na garantia da qualidade do peixe na cadeia produtiva.