A Medida Provisória (MP) 1324/25 destina R$ 230,4 milhões no Orçamento de 2025 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o objetivo de apoiar famílias que enfrentam insegurança alimentar e nutricional devido a eventos climáticos adversos.
Essas famílias são principalmente aquelas prejudicadas por longos períodos de seca ou enchentes, afetando de maneira significativa as regiões Norte e Nordeste do país. Atualmente, 529 municípios encontram-se em situação de emergência, sendo 32 no Norte e 497 no Nordeste.
Impactos e assistência
A seca e as inundações causaram sérios prejuízos à produção de subsistência dessas comunidades. Para mitigar os efeitos, serão distribuídas 348 mil cestas básicas de alimentos às famílias em maior vulnerabilidade.
Próximas etapas
A medida provisória está em vigor, mas precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para aprovação final em até 120 dias para se transformar em lei.