ANA PAULA BRANCO
FOLHAPRESS
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) confiscou cerca de US$ 68 mil (aproximadamente R$ 354 mil) em dólares e R$ 288 mil em dinheiro vivo na Delegacia Regional Tributária do Butantã, na zona oeste de São Paulo, na terça-feira (10).
Essa delegacia é ligada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), que fiscaliza, arrecada e gerencia impostos estaduais como ICMS, IPVA e ITCMD na região.
Os mandados de busca e apreensão fazem parte de uma nova etapa da Operação Ícaro, que investiga um possível esquema de corrupção relacionado à liberação e ao aumento indevido de créditos tributários do ICMS na Sefaz-SP.
Além do dinheiro, também foram bloqueados criptoativos no valor de aproximadamente R$ 1,8 milhão em bitcoins. Todos os bens apreendidos, totalizando R$ 2,4 milhões, serão analisados para descobrir a origem dos recursos e possível ligação com o esquema suspeito. O processo está sob sigilo.
Essa ação é uma continuação de uma operação iniciada em agosto do ano passado, que resultou na prisão de auditores fiscais estaduais, incluindo Artur Gomes da Silva Neto e Alberto Toshio Murakami.
Gomes Neto, apontado pelo MP como o principal operador do esquema, ainda está preso em Potim (SP) e é acusado de receber mais de R$ 1 bilhão em propinas. Já Murakami está foragido e com seu nome incluído na lista de procurados da Interpol.
Os promotores suspeitam que milhões de reais em criptomoedas relacionados aos dois auditores foram usados para esconder dinheiro proveniente da corrupção.
Em agosto, também foram presos, mas liberados, o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, executivo da Fast Shop. Recentemente, Sidney foi denunciado pelo MP-SP por corrupção, mas sua defesa não comentou o caso.
Os sócios da Fast Shop, Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto, junto com o diretor da empresa, Mario Otávio Gomes, admitiram o envolvimento no esquema em acordos para evitar processos criminais. Eles devem devolver R$ 100 milhões aos cofres públicos.
Como funcionava o esquema
Segundo os investigadores, os pedidos de ressarcimento dos créditos fiscais seguiam um processo técnico burocrático e demorado, previsto pela portaria CAT 42/2018, criando uma oportunidade para que fiscais oferecem facilidades ilegais à Ultrafarma.
A regra da substituição tributária permite ao governo recolher impostos antecipadamente na indústria ou no importador, mas abre espaço para pedidos de devolução quando o valor pago é maior do que o devido.
Foi nesse ponto que empresas e consultorias criaram fraudes para aumentar os créditos e diminuir os impostos indevidamente.
Gomes Neto, que ocupava posição estratégica na Diretoria de Fiscalização (Difis), autorizava a transferência dos créditos para terceiros, permitindo à Ultrafarma transformar esses créditos em dinheiro imediato. Murakami, que trabalhava na unidade fiscal que recebia os pedidos, emitia pareceres técnicos que facilitavam a liberação dos valores, segundo a denúncia do MP-SP.
Os promotores afirmam que esses créditos ilegais funcionavam como um ativo financeiro, ampliado artificialmente e vendido após aprovação administrativa.
