Além dos aposentados e pensionistas do INSS, a MP autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais ou que participem do programa Auxílio Brasil também tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos
Medida Provisória que será assinada nesta quinta-feira, 17, amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. De acordo com o governo, além dos aposentados e pensionistas do INSS, a MP autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais (BPC/LOAS) ou que participem do programa Auxílio Brasil também tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos.
De acordo com as estimativas do governo federal, a medida vai atingir 52 milhões de pessoas e injetar R$ 77 bi na economia.
“De acordo com a medida, o porcentual máximo de consignação será de 40%, sendo que 5% poderão ser destinados para a amortização de despesas contraídas na modalidade de cartão de crédito ou cartão de benefícios (consignado) ou com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. O beneficiário terá mais poder de escolha”, explicou o Ministério do Trabalho e Previdência em nota.
