Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que a pauta desta quarta-feira (10) deverá focar na análise de uma proposta que permite ao governo federal utilizar o aumento extraordinário da arrecadação, resultante da alta internacional do petróleo, para compensar a redução dos tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide (PLP 114/26).
No entanto, Motta condicionou a votação desse texto à retirada da urgência do Projeto de Lei 1838/26, encaminhado pelo Executivo, que estabelece a jornada normal de trabalho em 40 horas semanais, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo ainda dois descansos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Este projeto tem bloqueado a pauta do Plenário desde 30 de maio, impedindo a votação de outras proposições.
O presidente da Câmara disse que tem negociado com o governo para que a urgência seja retirada, ressaltando que já foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e elimina a escala 6×1. Caso a urgência seja retirada até amanhã, a expectativa é que a pauta inclua apenas o projeto relacionado aos combustíveis.
A proposta referente aos combustíveis foi apresentada pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e está sob a relatoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que deve apresentar um substitutivo com alterações no texto original.
