Brasília, 21 – Hugo Motta, presidente da Câmara, afirmou nesta terça-feira, 21, que a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 só deve acontecer depois que o problema fiscal for solucionado. Ele destacou que a votação não deve ocorrer antes para evitar alterações na meta fiscal.
Essa declaração surge no momento em que o Ministério da Fazenda está finalizando propostas alternativas para substituir a medida provisória que propunha aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida provisória expirou no início do mês após os deputados retirarem o tema da pauta. Desde então, a Fazenda tem estudado outras maneiras de equilibrar as contas públicas. As propostas, que envolvem temas como PIS/Cofins e regras do seguro-defesa, devem ser enviadas ao Congresso ainda esta semana.
O relator da LDO, Gervásio Maia, já indicou que não há previsão para votação da LDO antes da definição do problema fiscal causado pela queda da medida provisória.
O governo acredita que as mudanças nas compensações dos créditos tributários de PIS/Cofins representam a alternativa menos polêmica para serem aprovadas no Congresso, enquanto busca recompor as receitas perdidas no Orçamento de 2026 após a medida provisória ter sido derrubada.
Estadão Conteúdo