O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu a formação de duas comissões especiais nesta semana: uma voltada para discutir o Projeto de Lei 3080/20, que estabelece a política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e outra dedicada a examinar o PL 4400/12, que propõe um auxílio-transporte para trabalhadores que utilizam bicicleta para se deslocarem ao emprego.
Política para Autistas
A iniciativa garante direitos como diagnóstico precoce, atendimento por equipe multidisciplinar e acesso a políticas públicas específicas. Atualmente, existem pelo menos 52 propostas associadas a esta.
A comissão contará com 19 membros.
Auxílio para Ciclistas
O PL 4400/12, do ex-deputado Mandetta (MS), introduz o auxílio-transporte, substituindo o vale-transporte tradicional. O benefício contempla três opções: vales para transporte coletivo; pagamento de 50% do valor em dinheiro para quem usa bicicleta; ou uso de transporte próprio ou contratado pela empresa.
Esta comissão também será formada por 19 deputados.