Antes de apoiar a reversão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou ao Planalto as queixas dos deputados em relação ao governo. Em uma conversa no dia 24 de junho com um representante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o parlamentar manifestou seu descontentamento sobre o que vê como um conflito entre o Executivo e o Legislativo.
Esse conflito mencionado por Motta está ligado à recente iniciativa do Congresso para recuperar dispositivos que aumentarão o custo da energia elétrica. O governo tem feito questão de esclarecer que a proposta que levará ao aumento da conta de luz partiu do Legislativo, e que o Congresso deve assumir a responsabilidade perante a opinião pública.
Essa postura irritou os parlamentares do Centrão, que não desejam arcar com a responsabilidade pela rejeição dos vetos aos dispositivos que elevarão o preço da energia. Eles mencionam a reunião de emergência convocada por Lula com ministros na mesma data, na qual foi anunciada uma nova investida do Legislativo sobre o setor. Para os aliados do presidente da Câmara, essa seria uma tática do Planalto para desgastar o Congresso.
O contexto do IOF
- O governo anunciou no final de maio o aumento do IOF para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, buscando atingir a meta fiscal;
- O Congresso reagiu negativamente, levando o Planalto a recuar e reduzir o reajuste;
- O Executivo e o Legislativo acordaram o envio de uma Medida Provisória (MP) para compensar a receita que seria perdida com o recuo no IOF;
- O relacionamento piorou pouco depois, e Motta colocou em pauta e aprovou urgência para um projeto que derrubava o aumento do IOF em 16 de junho, dando um prazo de 15 dias para o governo encontrar uma alternativa;
- Antes do término desse prazo, ele surpreendeu o Planalto e parte dos líderes da Câmara ao colocar o mérito para votação e indicar que derrubaria completamente o reajuste do IOF no dia 25 de junho;
- O governo alerta que, sem os recursos do IOF e da MP, será necessário cortar programas sociais e bloquear emendas parlamentares.
Outro fator que complicou a relação entre os Poderes foi a recente entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se posicionou contra o aumento do número de deputados. Para os aliados de Motta, essas declarações não favoreceram o governo em um momento delicado na interlocução com a Câmara.
A Câmara apoia a proposta, pois caso contrário seria necessário redistribuir as 513 vagas atuais entre os estados conforme a proporção populacional. Pelo texto aprovado, nenhum estado perderá assentos, podendo apenas ganhar. Haddad afirmou que a medida contradiz o discurso de ajuste fiscal defendido pelos parlamentares.
De acordo com interlocutores, Motta expressou sua insatisfação e encerrou a chamada sem informar ao governo que colocaria a derrubada do IOF em votação. Com isso, o Planalto precisará ajustar gastos, incluindo emendas parlamentares, para cumprir o Novo Arcabouço Fiscal.
Detalhes sobre o aumento e a reversão do IOF
O governo anunciou no fim de maio o aumento do IOF para arrecadar quase R$ 20 bilhões com a finalidade de atingir a meta fiscal. O Congresso reagiu negativamente, fazendo o Planalto recuar no reajuste. Haddad chegou a se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), num domingo, quando ficou acertada a edição de uma MP para completar o valor que o Executivo deixaria de arrecadar.
Nos dias seguintes, a relação entre os Poderes se deteriorou. Parlamentares pressionaram contra a Medida Provisória antes mesmo de seu envio oficial ao Congresso, declarando que não aceitariam aumento de impostos. A taxação proposta pelo governo tem como alvo os mais ricos e fundos de investimento hoje isentos de cobrança.
A MP tem como objetivos principais:
- Cobrar alíquota de 5% sobre títulos atualmente isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA;
- Reduzir em 10% os benefícios fiscais;
- Aumentar a tributação das apostas (bets) dos atuais 12% para 18%;
- Eliminar a taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) que incide sobre as empresas. Atualmente a CSLL possui alíquotas de 9%, 15% e 20%;
- Fixar a alíquota de 17,5% para Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, que hoje varia de forma escalonada de 15% a 22,5%, conforme o prazo de investimento;
- Aumentar a cobrança do Imposto de Renda sobre a distribuição dos “juros sobre capital próprio” (JCP) de 15% para 20%.
Um grupo do Centrão informou ao governo que a Medida Provisória com o pacote para aumento de receita não teria sucesso no Congresso, pois desagrada vários setores ao mesmo tempo.