Ícaro de Valmir destaca a importância desses trabalhadores para a mobilidade diária das comunidades mais necessitadas.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que inclui mototaxistas e motoboys nos planos municipais, conforme exigido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O relator do projeto, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 1493/22, originalmente apresentado pelo ex-deputado Nereu Crispim (RS). A versão inicial do projeto buscava estabelecer diretrizes para a inclusão desses profissionais nas políticas de mobilidade urbana.
Ícaro de Valmir afirmou que a versão aprovada assegura que a questão seja tratada de forma técnica e fundamentada pelas administrações municipais, evitando a negligência ou exclusão desses meios de transporte, essenciais para a mobilidade das populações mais vulneráveis.
Nereu Crispim explicou que os mototaxistas e motoboys, por sua regulamentação ser municipal e atuarem majoritariamente de forma autônoma, não têm atualmente acesso às políticas públicas de mobilidade urbana.
Próximas etapas
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.