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Moro pressiona Congresso a aprovar mudança na prisão em 2ª instância

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O ex-juiz defendeu a prisão de acusados após segunda instância como ferramenta fundamental no combate à corrupção

Sergio Moro: ministro está em périplo para alterar projeto de prisão após segunda instância depois de decisão contrária do STF (Adriano Machado/Reuters)

Belo Horizonte — Um dia depois de ir à Câmara dos Deputados em busca de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prisão em segunda instância, o ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender nesta quinta-feira, 21, em Belo Horizonte, que o Congresso Nacional aprove o início de cumprimento de pena nesta etapa do processo penal, alteração considerada como “algo essencial” pelo ministro.

O ministro participou na capital mineira do encerramento da XVII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2020), que reúne agentes públicos e representantes da iniciativa privada para discussão de estratégias de combate a esses tipos de crimes.

Moro disse serem esperados reveses “neste tipo de trabalho”. No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por 6 votos a 5 a possibilidade de início de cumprimento de pena criminal após condenação em segunda instância. A decisão retirou da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro quando juiz da Lava Jato em Curitiba.

“Claro que qualquer avanço gera reação. São esperados reveses neste tipo de trabalho, mas o que se espera de nós agentes públicos, ou mesmo agentes do setor privado dedicados a essa tarefa, é que nós nunca devemos desistir, esmorecer. O dia seguinte sempre vai vir, e o que eventualmente foi um revés lá atrás pode ser alterado dali adiante”, disse, durante discurso para integrantes do ENCCLA.

Conforme o ministro, “algo essencial” hoje “é a execução da condenação criminal em segunda instância”. “Os órgãos judiciais são intérpretes da lei e da constituição e eventualmente podem tomar decisões que nem sempre nós com ela concordamos. Isso não é nenhum demérito para o Poder Judiciário”, afirmou.

Moro disse que o cenário no Brasil no que se refere ao combate à corrupção é diferente hoje. “É inegável que o Brasil mudou nos últimos anos. A operação Lava Jato, os seus desdobramentos, as demais operações que aconteceram esse ano. É um quadro absolutamente diferente”, avaliou.

Marielle

O ministro também voltou a defender a federalização das apurações sobre o assassinato da vereadora pelo Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, e afirmou inclusão do nome do presidente Jair Bolsonaro no processo ocorreu para desviar o curso das investigações.

“Houve uma inclusão fraudulenta do nome do presidente em uma investigação que não tem qualquer pertinência. Um assassinato que foi feito, que está sendo investigado lá pelo Ministério Público Estadual, pela Polícia Civil”. Segundo o ministro, com isso houve tentativa de “desviar o foco”. Moro quer a federalização das investigações sobre o crime “para que se possa procurar os realmente culpados” e para evitar, na sua avaliação, a politização do caso.

 

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Governo obtém aval do STF para adotar medidas contra o coronavírus

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Decisão do ministro Alexandre de Moraes flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A liminar pedida pela Advocacia-Geral foi concedida nesse domingo (29/3) pelo ministro Alexandre de Moraes.
(foto: Fabiano Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam flexibilizadas, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Essas exigências dificultam a implantação de programas de proteção à parcela mais vulnerável da sociedade pelo governo federal”, diz a AGU, em nota.
A liminar pedida pela Advocacia-Geral foi concedida nesse domingo (29/3) pelo ministro Alexandre de Moraes. “Agora, sem os entraves, podemos ajudar os nossos trabalhadores e empresários nesse momento tão difícil”, afirmou o advogado-geral da União, André Mendonca, em postagem no Twitter.
Na quinta-feira (26/3), a AGU havia entrado no STF com uma de Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo a flexibilização das LDO e LRF, excepcionalmente no caso das políticas públicas de combate ao covid-19, para que não fossem exigidas a comprovação de que as medidas estavam de acordo com a compensação orçamentária prevista nas duas leis, uma vez que as normas obrigam a União a indicar de que modo irá custear aumentos de despesas, prevendo que tais projetos sejam acompanhados da previsão do aumento de receitas, diz a AGU, por meio de nota.
“Na ação, a AGU apontou que estão em análise pelo governo federal as seguintes medidas de proteção à parcela mais vulnerável da sociedade: auxílio emergencial (abono) para os trabalhadores informais; pagamento de parte do seguro-desemprego no caso da suspensão dos contratos de trabalhadores formais; distribuição de alimentos para idosos, entre outras”.
A Advocacia-Geral argumentou, também, que a excepcionalidade sanitária, econômica e fiscal causada pela pandemia pelo novo coronavírus “impede que as medidas sejam acompanhadas do aumento da carga tributária – solução viável em cenários de normalidade, motivo pelo qual seria necessário flexibilizar os condicionantes fiscais”.

Decisão

Na decisão em que acatou o pedido de liminar da AGU, Moraes diz que “o excepcional afastamento da incidência dos artigos 14, 16, 17 e 24 da LRF e 114, caput, in fine, e § 14, da LDO/2020, durante o estado de calamidade pública e para fins exclusivos de combate integral da pandemia de Covid-19, não conflita com a prudência fiscal e o equilíbrio orçamentário intertemporal consagrados pela LRF”.
“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de Covid-19 (coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato, inclusive no tocante à garantia de subsistência, empregabilidade e manutenção sustentável das empresas”, escreveu ainda o ministro.
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Coronavírus: sobe para 301 número de casos no DF; 36 são de transmissão comunitária

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Transmissão sustentada representa 12% das infecções no Distrito Federal. Capital registrou primeira morte neste domingo (29).

Foto ilustrativa mostra resultado positivo para o novo coronavírus — Foto: Dado Ruvic/Reuters/Arquivo

O governo do Distrito Federal (GDF) registrou, na manhã desta segunda-feira (30), 301 casos do novo coronavírus na capital. O boletim aponta 36 casos de transmissão comunitária – quando não é possível rastrear a origem da infecção.

Segundo a Secretaria de Saúde, esse tipo de transmissão sustentada representa 12% do total de casos no DF. Até o último balanço, divulgado na noite deste domingo (29), eram 298 casos da doença.

No domingo, a capital também registrou a primeira morte pela Covid-19. Trata-se de Viviane Rocha de Luiz, de 61 anos. A mulher morreu em 23 de março, mas o diagnóstico do novo coronavírus só foi confirmado pela Secretaria de Saúde seis dias depois.Segundo o GDF, 31 pessoas estão internadas em hospitais, sendo 13 em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Uma das pacientes que está na UTI é a primeira diagnosticada com a Covid-19 na capital. A mulher de 52 anos segue internada em “estado gravíssimo” no Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e, conforme último boletim médico, apresenta “risco de óbito”.

Mulher que testou positivo para coronavírus no DF chega ao Hospital da Asa Norte (HRAN), no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Regiões administrativas

O boletim divulgado pelo governo nesta segunda (30) mostra ainda que o Plano Piloto é a região com maior número de casos de coronavírus. Na região há 86 pacientes diagnosticados com a Covid-19. O Lago Sul aparece em segundo lugar, com 53, e Águas Claras, em terceiro lugar, tem 32 casos da doença. Veja abaixo:

Número de casos de coronavírus no DF, em 30 de março — Foto: GDF/Divulgação

Número de casos de coronavírus no DF, em 30 de março — Foto: GDF/Divulgação

Perfil dos infectados

Segundo o levantamento do GDF, a maioria dos casos do novo coronavírus está na faixa etária entre 31 e 40 anos. Veja abaixo:

  • Menor de 2 anos: 1 caso
  • De 11 a 20 anos: 9 casos
  • De 21 a 30 anos: 39 casos
  • De 31 a 40 anos: 96 casos
  • De 41 a 50 anos: 71 casos
  • De 51 a 59 anos: 45 casos
  • De 60 para cima: 39 casos – risco alto

Os homens são a maior parte entre os infectados, com 175 casos (58%), enquanto as mulheres somam 126.

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Vacinação contra gripe: profissionais de saúde começam a ser imunizados no DF

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Nesta etapa, postos deixam de oferecer ‘drive-thru’; veja endereços. Idosos podem receber doses até 22 de maio.

Secretaria de Saúde do DF realiza campanha de vacinação contra gripe até 31 de maio — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

A vacinação contra gripe no Distrito Federal inicia uma nova etapa nesta segunda-feira (30), direcionada aos profissionais de saúde. A população idosa, que foi exclusiva na primeira fase, ainda pode ser imunizada até o fim da campanha, no dia 22 de maio (veja cronograma abaixo).

A partir desta nova fase, a Secretaria de Saúde deixa de oferecer a vacinação em “drive-thru” – quando a pessoa recebia a vacina dentro do carro, no estacionamento da unidade de saúde. Segundo o GDF, “essa estratégia foi montada apenas na primeira semana da vacinação para os idosos, para evitar aglomeração”.

A convocação por ordem alfabética também não será mais aplicada. A medida também tinha o objetivo de evitar filas nos postos.

Acima da meta

No sábado (28), a Secretaria de Saúde informou que cerca de 220 mil idosos foram imunizados durante a primeira semana da campanha de vacinação contra a gripe. O número é 8% maior que a meta estabelecida na capital, que era atender 203.639 pessoas.

Pela primeira vez, a campanha priorizou moradores acima de 60 anos – principal grupo de risco para a Covid-19 – e profissionais de saúde. Historicamente, a iniciativa imunizava primeiro gestantes, crianças com até seis anos e mulheres até 45 dias após o parto. A data também foi antecipada, de abril para março.

A vacina não protege contra a Covid-19, mas facilita o diagnóstico do vírus, já que elimina a possibilidade de contágio por outros tipos de gripe.

Cronograma

Até o fim da campanha, em 22 de maio, a Secretaria de Saúde deve imunizar outros grupos considerados prioritários. Veja relação abaixo:

  • A partir de 30 de março: profissionais de saúde
  • A partir de 16 de abril: professores e profissionais de segurança e salvamento
  • A partir de 9 de maio: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, doentes crônicos, pessoas com 55 anos ou mais, grávidas, mães no pós parto, população indígena e portadores de condições especiais

Segundo o secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, a capital recebeu do Ministério da Saúde 216 mil doses da vacina. O próximo lote está previsto para 7 de abril, mas secretário disse que já pediu a antecipação ao governo federal.

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