Decisão está no despacho que autorizou o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Paraná
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o cantor Sérgio Reis e outros oito investigados pela Polícia Federal de se aproximaram da Praça dos Três Poderes, dos ministros do Supremo e de Senadores. Eles deverão manter pelo menos 1km de distância. A decisão está na autorização, que que atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços do cantor e de outros nove investigados nesta sexta-feira (20/8). Também é alvo o deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ), que escapou da decisão por ser parlamentar.
O grupo planejava realizar protestos contra o STF no dia 7 de setembro na Praça dos Três Poderes. De acordo com Moraes, a decisão tem como intuito evitar a prática de infrações penais e a preservação da integridade física e psicológica dos ministros, senadores, servidores, bem como do público em geral.
“Os investigados pretendem utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, ignorando a exigência constitucional das reuniões serem lícitas e pacíficas; inclusive atuando com ameaça de agressões físicas”, afirmou.
Dessa forma, Alexandre de Moraes diz no despacho que “manifestações criminosas e antidemocráticas estão sendo programadas para a proximidade do feriado nacional da Independência” e que os “investigados estão se valendo de publicações em redes sociais (Youtube, Instagram, Facebook) para instigar os seus seguidores, e tentar coagir a população brasileira em geral, a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física.”
O ministro também determinou a instauração de inquérito contra 10 pessoas: o deputado Otoni de Paula, o cantor Sérgio Reis, Marcos Antônio Pereira Gomes, Eduardo Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.
Entenda
O cantor Sérgio Reis gravou um vídeo em que convocou caminhoneiros a fazer uma paralisação em 7 de setembro e fez ameaças ao STF. No início da semana, 29 subprocuradores-gerais da República assinaram uma representação contra o cantor. O artista também se tornou alvo de um inquérito da Policia Civil do Distrito Federal. O artista chegou a dizer que os áudios e vídeo eram uma “brincadeira”, mas ainda defendeu uma manifestação contra o STF.
