O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (19/6) que a Polícia Federal (PF) investigue o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável por liberar Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por danificar um relógio antigo em exposição no Palácio do Planalto durante os protestos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Este magistrado trabalha na Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). Antônio Cláudio foi liberado na tarde de quarta-feira (18/6) sem o uso de tornozeleira eletrônica — justificativa dada pelo juiz foi a indisponibilidade desse equipamento no estado. Na decisão do dia 19, Moraes ainda ordenou a nova prisão do condenado.
O ministro do STF destacou que a decisão do juiz extrapolou suas atribuições:
“Em relação aos condenados a penas de reclusão em regime fechado referentes aos atos criminosos e golpistas de 8/1/2023, não houve qualquer delegação de competência por esta Suprema Corte a juízo algum, exceto para emissão do atestado de pena a cumprir.”
“Mesmo se não fosse assim, o juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, ao conceder o regime semiaberto ao condenado, agiu fora da lei, pois o condenado havia cumprido apenas 16% da pena, enquanto o mínimo legal é de 25%, conforme art. 112, I, da Lei de Execuções Penais.”
Condenado com prisão histórica quebrada
Antônio Cláudio Alves Ferreira cumpre pena por crimes violentos e ameaças graves, sendo réu primário. Segundo Moraes, a progressão para regime semiaberto só é possível após o cumprimento de 25% da pena, condição não atendida pelo réu.
Moraes qualificou como ilegal a libertação feita por um juiz sem competência para tal decisão, o que motivou a ordem de nova prisão e a investigação policial da atuação do magistrado.
Liberação e cumprimento da pena
A decisão do juiz Ribeiro ocorreu em 13/6. Segundo ele, o condenado reunia os requisitos para progredir de regime. Antônio estava preso há dois anos e quatro meses em Uberlândia (MG). Como a comarca não possui albergue, o condenado ficaria em casa sob regime integral até conseguir trabalho na unidade prisional, conforme decisão judicial. Ele deixou o presídio sem tornozeleira eletrônica.
Condenação final
Em dezembro do ano anterior, Moraes ordenou que Antônio Cláudio iniciasse imediatamente o cumprimento da pena. Ele foi condenado a 17 anos de prisão no julgamento de junho anterior. A pena deveria ser cumprida inicialmente em regime fechado, sem possibilidade de recursos.
Relógio histórico danificado
O objeto danificado é um relógio elaborado por Balthazar Martinot, confeccionado com casco de tartaruga e bronze especial, exposto no Palácio do Planalto. A peça foi trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808.