Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (7) que Jair Bolsonaro seja oficialmente notificado sobre uma cobrança da Receita Federal relacionada às joias que ele recebeu da Arábia Saudita durante seu mandato. Essa decisão atende a um pedido da Receita e traz uma nova etapa para esse caso, agora fora da área criminal.
Bolsonaro está em prisão domiciliar há pouco mais de um ano por decisão de Moraes. Ele cumpre pena após ser condenado por tentar acabar com o Estado democrático de direito e por outros cinco crimes.
Em julho, Moraes já havia autorizado que as joias dadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fossem transferidas de uma agência da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024 por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, sob suspeita de tentativa de venda das joias nos Estados Unidos. De acordo com a investigação, essa operação movimentou cerca de 6,8 milhões de reais. No entanto, em março deste ano, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento da investigação criminal por falta de uma legislação clara sobre esse tipo de caso.
O parecer da Procuradoria ressaltou que essa decisão se limita à área penal e não impede possíveis responsabilidades civis ou administrativas. Agora, com a autorização de Moraes, Bolsonaro deverá ser formalmente comunicado sobre a cobrança feita pela Receita Federal.