CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) para condenar os acusados de integrar o grupo responsável por espalhar informações falsas na tentativa de golpe de 2022. Ele ainda está lendo seu voto. Até o momento, já votou pela condenação dos ex-militares Ailton Barros e Ângelo Denicoli.
Este grupo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de divulgar mentiras sobre as urnas eletrônicas e atacar os líderes das Forças Armadas que se posicionaram contra o golpe.
Depois do voto de Moraes, será a vez dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino votarem. O julgamento continua nesta terça.
São réus: Ailton Barros (major expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
O ministro quer que esses réus sejam condenados pelos crimes de tentativa de golpe, abolição do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio histórico.
O voto de Moraes é mais breve que o anterior. Ele explicou que já está comprovada a materialidade dos crimes com a condenação do núcleo principal da trama, restando analisar só quem cometeu os atos.
Segundo o ministro, o grupo agiu em cinco dos 13 momentos principais da trama, focando na divulgação de informações falsas sobre as eleições antes e depois do pleito.
“Muitas ações mostram o trabalho dessa organização criminosa. As atitudes atribuídas a esses réus fazem parte de alguns desses 13 momentos principais da organização”, afirmou.
Moraes comparou a estratégia de disseminar notícias falsas com um “novo populismo digital extremista”. Ele disse que a divulgação da desinformação e ataques às autoridades era comandada pela organização criminosa.
O ministro destacou que usar redes sociais para espalhar mentiras da organização criminosa não é liberdade de expressão.
“É mentira e crime afirmar que atacar a Justiça Eleitoral, o Judiciário, a democracia e propagar discurso de ódio é liberdade de expressão. Isso é crime previsto no Código Penal, uma forma de atacar o Estado Democrático de Direito”, completou.
O grupo é formado por ex-membros do governo Bolsonaro de níveis inferiores, militares do Exército e outras pessoas acusadas de espalhar fake news sobre as eleições.
De acordo com a denúncia, os ex-agentes da Abin Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet criaram uma estrutura paralela para produzir fake news e atacar adversários políticos de Bolsonaro.
Gonet afirmou que o major e ex-assessor do Ministério da Saúde Ângelo Denicoli trabalhou com o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem nos ataques feitos por Jair Bolsonaro ao processo eleitoral.
O tenente-coronel Guilherme Marques Almeida é acusado de espalhar mentiras sobre fraude eleitoral, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu teria tentado alterar um relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Carlos César Moretzsohn Rocha foi responsável por criar um relatório técnico manipulado para o Instituto Voto Legal, ligado ao Partido Liberal.
O major da reserva Ailton Barros é acusado de liderar ataques virtuais contra os comandantes das Forças Armadas contrários ao golpe, com alvos indicados pelo ex-ministro Braga Netto, segundo mensagens da investigação.
“São milicianos covardes que atacam não só os inimigos, mas também os familiares”, afirmou Moraes.
As defesas dos acusados dizem que eles não se conheciam. Nos debates da semana passada, os advogados negaram qualquer ligação dos seus clientes com os atos de 8 de janeiro de 2023 e afirmaram que não há provas dessa ligação.
Também argumentaram que não foi comprovada a desinformação nem os ataques às autoridades, e que compartilhar links privados não configura crime.