Ministro do STF pediu que decisões que envolvam atos de competência de outros Poderes passem a ser julgadas pelo plenário
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que decisões que envolvam atos de competência de outros Poderes passem a ser julgadas pelo plenário. A proposta foi enviada após críticas do Planalto a liminares deferidas monocraticamente, como a que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.
“Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente”, disse o ministro.
A proposta precisa ser votada em plenário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.