O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (1º) que não há intenção de modificar a meta fiscal estabelecida para o ano corrente. A declaração vem após o Congresso Nacional rejeitar, na última quarta-feira (25), o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Em 2023 ocorreu situação semelhante, com uma desoneração prorrogada que não era desejada pelo Executivo, incluindo o Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], que inicialmente tinha um custo estimado em R$ 5 bilhões, mas que na prática chegou a R$ 18 bilhões, conforme dados dos próprios contribuintes. Também houve a desoneração da folha dos municípios, que não estava prevista inicialmente. Mesmo assim, conseguimos cumprir a meta,” recordou o ministro.
Em entrevista concedida pela manhã, Haddad comentou sobre a mudança de postura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em relação ao IOF após encontro no domingo, 8 de junho, em Brasília. O ministro destacou que manterá o diálogo em busca de esclarecimentos.
“Nunca usamos termos como ‘traição’. Temos respeito pelo Congresso Nacional, e esse tipo de expressão não é adequada em uma relação institucional. O que não sabemos é o que motivou a mudança de direcionamento que havia sido anunciada no domingo. Vamos continuar o diálogo para compreender melhor o ocorrido,” frisou Fernando Haddad.
O ministro também mencionou que aguarda resposta a uma ligação que fez ao presidente da Câmara na semana anterior. “Ele deve se sentir à vontade. Hugo Motta visitou o Ministério da Fazenda diversas vezes, é considerado amigo da equipe e tem livre acesso conosco. Não há impedimentos da minha parte,” acrescentou.
Sobre as exceções fiscais, o ministro revelou que a próxima proposta do governo para equilibrar as contas públicas será apresentada após o recesso parlamentar. A proposta preservará benefícios tributários para setores protegidos constitucionalmente, como o Simples Nacional e a cesta básica.
Originalmente, a pauta seguiria como emenda constitucional, mas foi retomada para estudo após consulta dos líderes partidários, segundo a Fazenda.
“Há uma equipe analisando a melhor forma de atender o Parlamento sem ferir sensibilidades, buscando seguir o que foi decidido. Quando eu tiver a possibilidade de dialogar com o presidente Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teremos condições de avançar nessa questão,” explicou o ministro.
Quanto à manutenção da meta fiscal diante da queda do decreto e da proximidade do ano eleitoral de 2026, Haddad ressaltou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva age com seriedade.
“Nós não somos o governo anterior, que permitia tudo em busca de vitória eleitoral. Agimos com responsabilidade e o presidente Lula entende a importância de fazer o certo,” declarou.
O titular da Fazenda enfatizou que o Brasil não deseja descontrole nas finanças públicas.
“Esse não é o objetivo de ninguém. O país já enfrentou crises e deseja seguir por outro caminho,” afirmou.
“O presidente Lula é símbolo de responsabilidade fiscal,” concluiu o ministro Fernando Haddad.
Informações obtidas com a Agência Brasil.