Dario Durigan, ministro da Fazenda, participou de uma audiência pública conjunta nas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Ele demonstrou apoio a dois projetos em análise no Congresso que elevam as despesas do governo, desde que haja restrições.
Recentemente, o ministério apontou que nove propostas em tramitação poderiam gerar um impacto de R$ 111 bilhões anuais se aprovadas integralmente. Durigan sinalizou que a administração federal é favorável a aumentar o limite de faturamento para enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), sem, no entanto, especificar valores, e concorda também que o MEI possa contratar mais de um empregado.
A nota oficial mencionava ajustes nos tetos do Simples Nacional (PLP 108/21), cujo custo estimado seria de R$ 50 bilhões ao ano. Vale destacar que tanto o MEI quanto o Simples pagam impostos menores que outras empresas de maior porte.
Alceu Moreira, deputado federal, defendeu o refinanciamento da dívida agrícola no projeto de lei 5122/23. O ministro pretende focar esforços em uma solução que inclua somente aproximadamente 6% das operações mais problemáticas, ressaltando a necessidade de uma gestão fiscal responsável para evitar problemas futuros.
O custo atual do projeto está estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, enquanto o deputado estima que apenas até R$ 60 bilhões serão utilizados, restrito a dívidas inferiores a R$ 10 milhões, e sem comprometimento de recursos primários caso o governo não opte por usar fundos disponíveis.
Kim Kataguiri afirmou que, do ponto de vista fiscal, sua posição está mais alinhada com a do ministro do que com a base do governo, que apoiou todas as chamadas pautas-bomba.
Durante a audiência, Durigan ressaltou a preocupação com a inflação, que deve registrar um dos menores índices acumulados do ano. Em resposta sobre a proposta de autonomia financeira do Banco Central (PEC 65/23), que prevê reajuste salarial acima da inflação aos servidores, destacou a importância de cuidar da estrutura das agências reguladoras, que em governos anteriores ficaram sem reajustes e concursos públicos. Comentou ainda que a falha na supervisão do Banco Central resultou na liquidação do Banco Master.