Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 11, que o Ministério da Fazenda apoia a aplicação rápida da reforma tributária. Contudo, ele também reconhece que existem desafios para adaptar as novas regras.
“A posição do Ministério da Fazenda é para a implementação imediata. O Brasil não pode esperar nem conviver com um sistema antigo que dificulta os investimentos”, destacou Barreirinhas. Ele ressaltou que essa mudança é muito importante para o crescimento do país e que não podemos perder tempo com isso.
De acordo com o secretário, o Fisco recebeu várias sugestões para melhorar a reforma e identificou quatro principais desafios na transição: a regulamentação, os sistemas da Receita Federal, os sistemas das empresas e o medo de erros e punições para os contribuintes.
Sobre a regulamentação, Barreirinhas anunciou que esta semana será divulgado um segundo regulamento atualizado da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com normas complementares. Além disso, o Fisco e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) combinaram acelerar a publicação de atos conjuntos até o início de dezembro.
O secretário também destacou que o Ministério da Fazenda continuará mantendo grupos de trabalho com diversos setores mesmo após dezembro, para garantir a melhoria contínua da reforma tributária. “Esses grupos vão manter o diálogo constante com empresários, confederações, Sebrae, CFC e Fenacon, para que o aprimoramento siga sempre em frente”, afirmou ele.