Nossa rede

Brasília

Militares reservistas e reformados lançam campanha Praça Vota em Praça

Publicado

dia

Categoria que representa 82% da tropa lança movimento para eleger candidatos. Grupo reclama da lei que regulamenta benefícios e promoções. Ministério da Defesa não reconhece associações e considera a mobilização eleitoreira

O vereador Fabrício da Aeronáutica com o presidente Bolsonaro: decepção após campanha eleitoral de 2018
(foto: Arquivo Pessoal)

Um movimento político de militares reservistas e reformados tem causado desconforto ao Ministério da Defesa. Intitulado Praça Vota em Praça — eu apoio, ele é vinculado às associações que tentaram, sem sucesso, alterar o Projeto de Lei (PL) 1.645/2019, que reestruturou as carreiras nas Forças Armadas e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro, convertendo-se na Lei 13.954. O objetivo da mobilização é lançar, em todo o país, candidatos identificados com os interesses da base da hierarquia militar. O primeiro teste será nas eleições municipais deste ano.
Os líderes do movimento, embora tenham participado ativamente da campanha presidencial de Bolsonaro, agora reclamam do tratamento dispensado pelo governo aos cabos, sargentos e suboficiais. Por essa razão, decidiram recrutar pré-candidatos para a defesa dos interesses desse segmento, que representa 82% da tropa. Trata-se de 631 mil pessoas, para um contingente de 770 mil ativos, inativos e pensionistas.
“A aprovação da Lei 13.954 está conseguindo fazer algo com a tropa das Forças Armadas que nem os governos de esquerda conseguiram ao longo dos anos: conseguiu dividir a tropa entre oficiais e graduados, ativos e inativos; ou seja, conseguiu dividir aqueles que formatam a instituição de maior credibilidade junto ao povo brasileiro”, afirma o vereador de Guaratinguetá (SP) Fabrício Dias Júnior (MDB), um dos idealizadores do movimento Praça Vota em Praça. Suboficial reformado, mais conhecido como Fabrício da Aeronáutica, o militar foi um atuante cabo eleitoral de Bolsonaro durante a campanha presidencial. Nas redes sociais, ele ainda exibe uma foto ao lado do atual chefe do governo.
Procurado pelo Correio para comentar o assunto, o Ministério da Defesa demonstrou insatisfação com a articulação política dos reformados e reservistas. “Ressaltamos que as autointituladas ‘Associações de Praças’, como essa associação ‘Praça vota em Praça’, não representam os militares. Aliás, a Lei nº 6880/1980 (Estatuto dos Militares) proíbe o uso, por organização civil, de designações que sugiram vinculação às Forças Armadas, exceto no caso de clubes e outras entidades com fins de assistência social”, afirmou, em nota, a pasta militar.
O órgão também frisou que “o referido grupo, inclusive, tentou atrapalhar a tramitação do PL 1.645 por possuir interesses eleitorais”. Além disso, afirmou que, “como únicos representantes legais das Forças Armadas e defensores dos interesses de seus oficiais e praças, o Ministério da Defesa e os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica trabalharam para a aprovação do PL 1.645, até sua conversão na Lei nº 13.954”.
Segundo ainda o Ministério da Defesa, “o objetivo sempre foi contribuir para o esforço fiscal nacional e para uma reestruturação justa e necessária”. O Projeto de Lei em questão, de autoria do Executivo, além de reestruturar as carreiras militares, reformou o sistema de aposentadorias nas Forças Armadas.
Na Câmara e no Senado, as entidades ligadas aos militares inativos acompanharam de perto a tramitação da proposta e organizaram protestos para pressionar os parlamentares por mudanças. O argumento era de que havia um favorecimento aos oficiais — ocupantes dos postos que vão de aspirante a general. “Infelizmente, pelo menos por enquanto, o presidente Bolsonaro está deixando a desejar em relação às expectativas que nutrimos pelo seu governo”, lamenta Fabrício Dias Júnior (MDB).
Uma das críticas das entidades é que a lei sancionada pelo presidente não trouxe compensações financeiras aos militares atingidos, em 2001, pela Medida Provisória 2215, que extinguiu alguns direitos da tropa. Entre eles estão o adicional por tempo de serviço, a pensão para filhas solteiras e a possibilidade de ir para a reserva ocupando um posto acima na hierarquia. Outro alvo de reclamações é o dispositivo da nova lei que prevê a contribuição previdenciária dos pensionistas. “Na verdade, o PL 1.645 acabou por aumentar a distância de vencimentos entre aqueles que foram para a inatividade entre 2001 e 2019 e aqueles que irão para a inatividade a partir de 2020”, observou o vereador.

Cursos de formação

Mas a principal crítica está relacionada ao Adicional de Habilitação, que havia sido reestruturado, anteriormente, em 2001. Incorporado ao soldo, ele tem o objetivo de beneficiar os militares com mais cursos na carreira. As associações reclamam que, durante muitos anos, apenas os oficiais tiveram acesso aos cursos que preveem as maiores gratificações. No Exército, essa exclusividade durou até 2013, quando o comando da Força decidiu elevar o status do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO), reservado aos praças. Com a medida, ele foi equiparado aos chamados Altos Estudos. O mais cobiçado, o de nível I, com base na nova lei, terá o percentual incidente no soldo aumentado gradativamente, até 2023, dos atuais 30% para 73%. Na Marinha e na Aeronáutica, apenas em setembro do ano passado, os respectivos comandos permitiram o acesso dos membros da base da hierarquia aos cursos de Altos Estudos. Consultado pelo Correio, o Ministério da Defesa confirmou essas informações. Segundo a pasta, como os Altos Estudos são voltados a militares envolvidos em atividades como coordenação, gestão e planejamento, apenas os oficiais foram matriculados ao longo de todos esses anos. Segundo o órgão, em razão do avanço tecnológico e de outras transformações, mais recentemente passou a ser necessária também a participação dos praças nesses cursos.

 

‘Com a experiência e vivência dos nossos praças, na maioria oriundos de famílias simples, teríamos muito a contribuir com a sociedade civil’ Márcio Garcia, um dos idealizadores do movimento Praça vota em Praça e suboficial da Aeronáutica
(foto: Arquivo Pessoal)…

Outro idealizador do Praça Vota em Praça, o suboficial da reserva da Aeronáutica, Márcio Garcia, explica que o movimento político surgiu após a constatação da necessidade da criação de um cadastro, em nível nacional, de todos os militares que ocupam ou que desejam ocupar cargos políticos. “Essa necessidade foi identificada durante as discussões do PL 1.645 dentro do Congresso Nacional, quando vimos que não temos nenhuma representatividade naquele local, fato que comprometeu o alcance dos nossos objetivos”, disse o militar.
“Poderíamos ter modificado o PL 1.645 no Congresso de forma que não atrapalhasse os trâmites e os prazos para promulgação. Com a experiência e vivência dos nossos praças, na maioria oriundos de famílias simples, teríamos muito a contribuir com a sociedade civil, bem como com a estrutura política nacional”, acrescentou.
Diferentemente do Ministério da Defesa, o Congresso Nacional tem aberto um canal de interlocução com as associações de reformados e reservistas. Em dezembro, para garantir a aprovação do PL 1.645 no Senado, o vice-líder do governo na Casa, Izalci Lucas (PSDB-DF), costurou um acordo com o Palácio do Planalto que permitiu a retirada de todas as emendas que haviam sido apresentadas à proposta. Em troca, ficou acertado que, a partir de fevereiro deste ano, uma comissão seria criada para discutir a possibilidade de correção de eventuais distorções do Projeto de Lei.
No início de janeiro, Izalci recebeu de lideranças das associações um conjunto de propostas, que serão levadas pelo senador à comissão. Além do parlamentar do DF, o grupo terá a participação do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de representantes do Ministério da Defesa. Segundo Izalci, a ideia é que algumas correções possam ser feitas através de decreto presidencial.
“O que posso garantir à família militar é que o presidente Bolsonaro tem pleno conhecimento do que se passa, que a categoria espera muito dele. Ele sabe que precisa corrigir muitas coisas”, disse o senador ao Correio. “Mas as associações precisam me dar bons argumentos para que eu possa convencer os demais integrantes da comissão da necessidade de correções”, acrescentou.
631 MIL
Número estimado de praças no Brasil. Esse número corresponde a cabos, sargentos e suboficiais.

Candidatos em 9 estados

O movimento Praça Vota em Praça possui um catálogo com os contatos de dezenas de pré-candidatos espalhados por nove estados do país. São postulantes aos cargos de prefeito, vereador, deputado federal, senador e até mesmo presidente da República. Um deles é Gilson Gomes de Oliveira, subtenente da reserva do Exército, advogado e assessor jurídico do movimento político. “Meu projeto é ser candidato independente à presidência da República”, apresenta-se o militar. “A exemplo dos membros das forças auxiliares, como os policiais militares, precisamos reforçar a representação política dos praças das Forças Armadas”, argumenta Oliveira, do estado de Goiás.
Ao reclamar da aprovação do Projeto de Lei 1.645 (atual Lei 13.954), ele diz que o governo falhou ao tratar, em uma mesma proposta, da reestruturação das carreiras e da questão previdenciária. Além disso, para o militar, essas mudanças deveriam ter sido objeto de uma discussão aprofundada antes de serem levadas ao Congresso.
Como os demais líderes do movimento político, Oliveira expressa descontentamento com o presidente Jair Bolsonaro. “Durante a campanha, Bolsonaro prometeu que, se eleito, iria valorizar os militares. Mas, infelizmente, eu nunca vi um governo tão cruel com os praças como este que está aí. Nem mesmo os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma foram tão cruéis com a gente”, lamenta o pré-candidato.
Já o suboficial da reserva da Marinha Antônio Carlos de Aragão, mais conhecido como Comendador Aragão, é pré-candidato a prefeito do município de Japeri, no Rio de Janeiro. Presidente nacional da Associação Bancada Militar, ele é aliado do movimento Praça Vota em Praça, mas também defende candidaturas de membros do topo da hierarquia. “Desde que eles se comprometam não só com os interesses dos oficiais, mas de toda a tropa”, ressalta o pré-candidato.
Clique para comentar

You must be logged in to post a comment Login

Comentar

Brasília

Reinauguração: Na Hora da Rodoviária volta a funcionar nesta quinta (14/10))

Publicado

dia

Por

A unidade de atendimento permaneceu fechada por 90 dias para reforma. O governador Ibaneis Rocha participou da entrega

 

Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto voltará a atender a população a partir desta quinta-feira (14/10), após ficar fechada por 90 dias para a primeira reforma em quase 20 anos de funcionamento. O governador Ibaneis Rocha (MDB) esteve presente na reinauguração para prestigiar a nova estrutura. O chefe do executivo local andou pela unidade, conheceu as salas e puxou uma multidão consigo.

“A Sejus está de parabéns. Vamos levar esse atendimento para todas as cidades do Distrito Federal, nós queremos exatamente um Na Hora prestando serviços à comunidade. Essa é a prova de que é possível melhorar o atendimento e a vida das pessoas”, ressaltou Ibaneis.

A secretária de justiça Marcela Passamani e o vice-governador Paco Britto também compareceram na unidade. A reforma e modernização da unidade na rodoviária foi uma parceria com o Banco de Brasília (BRB).

Reforma

Nos últimos três meses, a unidade passou por uma ampla reforma, que incluiu a troca de piso, banheiros, copa e substituição do sistema elétrico e do parque tecnológico. Agora, o espaço também disponibilizará atendimento por linguagem de sinais e bilíngue.

Para os servidores foi inaugurada a Sala de Descompressão, bem como redefinição do layout, mobiliários e divisórias, que vão possibilitar a ampliação de serviços públicos pelos órgãos parceiros e uma melhor experiência por parte do usuário.

Além do posto na Rodoviária do Plano Piloto, o Na Hora tem outras unidades no Riacho Fundo, Taguatinga, Ceilândia, Gama, Brazlândia e Sobradinho.

Atendimentos

O Na Hora reúne 14 serviços públicos:

  • Caesb
  • Codhab
  • Detran
  • Defensoria Pública da União
  • Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF
  • Neoenergia
  • Ouvidoria do Corpo de Bombeiros Militar do DF
  • Polícia Rodoviária Federal
  • Procon
  • Secretaria de Economia
  • Secretaria de Desenvolvimento Social
  • Tribunal Regional Eleitoral
  • Secretaria de Administração Penitenciária
  • Banco de Brasília (BRB)
Ver mais

Brasília

Caesb lança programa para renegociar dívidas de empresas, com descontos de até 99% nos juros

Publicado

dia

Por

Medida teve início nesta quarta-feira (13), para companhias que quiserem pagar débitos à vista, com desconto máximo. A partir de 1º de novembro, também será possível parcelar dívida.

Registro de consumo de água da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) — Foto: TV Globo/ Reprodução

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) lançou um programa para renegociação de dívidas de empresas junto à estatal. A iniciativa começou nesta quarta-feira (13) e vai até 29 de novembro, para companhias que quiserem pagar o débito à vista, com desconto de 99% sobre os juros de mora.

Já para aquelas que quiserem parcelar a dívida, o prazo de adesão é entre 1º e 30 de novembro. Neste caso, o desconto sobre os juros é gradativo, e varia entre 60% e 90% (veja mais abaixo). No entanto, há cobrança de juros de 0,52% ao mês em cima do parcelamento.

De acordo com a Caesb, podem participar empresas de qualquer categoria, menos as públicas. A iniciativa permite a inclusão de faturas vencidas até 31 de agosto.

Pagamento à vista

A estatal afirma que as empresas elegíveis vão receber um comunicado sobre o programa, junto com um código de barras para pagamento do débito, à vista, em até 15 dias.

Porém, o aviso não será enviado para os usuários que tiverem entrado na Justiça contra a Caesb, questionando o faturamento das contas d’água, assim como os que estão sendo cobrados pela companhia em ações judiciais.

 

Ver mais

Brasília

Caps II de Taguatinga celebra Dia Mundial da Saúde Mental

Publicado

dia

Por

Em atividade ecológica, cerca de 20 usuários do serviço estiveram reunidos no Taguaparque para ajudar com atividades do viveiro comunitário

“Essas atividades que chamamos de extramuro, ou seja, fora da nossa unidade, são essenciais para eles voltarem a esse convívio social com a população, à participação ativa deles contribuindo para a sociedade, para o Taguaparque, e ajudando sua comunidade em prol de todos”Ivy Suellen Candido da Silva, gerente do Caps II de Taguatinga

Em alusão ao Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps II) de Taguatinga realizou uma atividade diferente para os usuários do serviço. Reunidos ao ar livre, no Taguaparque, cerca de 20 pacientes puderam ajudar nas atividades do viveiro comunitário, localizado dentro do parque. O evento ocorreu na manhã de quarta-feira (13) e contou com a organização e participação da equipe do Caps, além de voluntários do viveiro.

A gerente do Caps II de Taguatinga, Ivy Suellen Candido da Silva, destaca a importância e o caráter terapêutico da ação. “O trabalho do Caps é voltado justamente para a reinserção psicossocial. E essas atividades que chamamos de extramuro, ou seja, fora da nossa unidade, são essenciais para eles voltarem a esse convívio social com a população, à participação ativa deles contribuindo para a sociedade, para o Taguaparque, e ajudando sua comunidade em prol de todos”, explica.

Nayara, que levou a filha Céu para o Taguaparque, considera que a iniciativa “ajuda muito” no tratamento | Fotos: Breno Esaki/Agência Saúde-DF

A ação ecológica envolveu a pintura de pneus do pergolado mantido pelos voluntários do viveiro, além do plantio de uma muda de laranjeira, marcando o dia comemorativo. A ideia, segundo a gerente do Caps, é que atividades como essa sejam semanais, por meio de uma parceria entre a unidade e o viveiro.

Cláudio César Bonadio Benedetti, 31 anos, morador de Taguatinga foi um dos participantes da ação. Em atendimento desde 2017 no Caps, ele revela que sentiu falta das atividades durante a pandemia. “O isolamento trouxe dificuldades. Fez piorar meu quadro. Eu preciso enfrentar, senão piora”, compartilha ele que conta ter transtorno obsessivo-compulsivo (TOC).

Quem também esteve presente na atividade foi a moradora de Taguatinga, Nayara Alves Magalhães, de 33 anos. Ela levou a filha Céu, de 7 anos, para participar também e avaliou que esse tipo de iniciativa ajuda muito no tratamento. “Acho maravilhoso. Desde que entrei no Caps, no fim de 2020, eu via plantas lá dentro e ficava com vontade de aprender a plantar. Esse contato com a natureza ajuda a sair do mental, da ansiedade, que acho que é o que a maioria tem enfrentado agora nesse contexto da pandemia. Respirar ar puro é terapêutico”, comenta.

O viveiro comunitário é mantido com o trabalho de seis voluntários fixos e alguns eventuais. Segundo a coordenadora do viveiro, Mayara Coelho, o local cumpre a função de ser um espaço comunitário para educação ambiental. E afirma que essa parceria com o Caps é muito importante para o trabalho e manutenção do espaço, que conta com horta, mudas para serem plantadas no parque, pomar e o pergolado.

Caps II de Taguatinga

O Caps II disponibiliza tratamento e acompanhamento com equipe multiprofissional composta por médicos psiquiatras e clínicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, equipe de enfermagem e assistentes sociais, por meio de atendimentos individuais e em grupo.

O atendimento nas unidades do Caps II ocorre através de demanda espontânea ou encaminhamento da Rede de Saúde e Intersetorial. Para o primeiro atendimento é indicado que o paciente esteja preferencialmente acompanhado de familiar ou responsável. Os documentos necessários são os pessoais (não é obrigatório para população de rua) e cartão SUS.

O Caps II de Taguatinga funciona de segunda a sexta-feira das 7h às 12h e das 13h às 18h. Os acolhimentos são realizados nos horários das 7h às 11h e das 13h às 17h. A unidade é referência para atendimentos em saúde mental em sua área de abrangência, composta pelas regiões administrativas de Taguatinga, Águas Claras, Vicente Pires e Ceilândia (exceto quadras QNM e QNN).

A unidade atende atualmente cerca de 2 mil pacientes ativos e realiza atendimento de adultos acima de 18 anos em sofrimento psíquico e/ou transtorno mental grave e persistente, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.

*Com informações da Secretaria de Saúde do DF

Ver mais

Brasília

Socioeducandos em conclusão de ensinos fundamental e médio

Publicado

dia

Por

Provas do Encceja estão sendo aplicadas nesta quarta (13) e quinta-feira (14) nas unidades de internação

“Assim, os adolescentes e jovens encontram na escolarização a motivação para buscar novos caminhos e trilhar um novo projeto de vida ao saírem do sistema socioeducativo”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

Mais de 400 socioeducandos se inscreveram no Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), criado para atender pessoas que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. As provas estão sendo aplicadas nesta quarta (13) e quinta-feira (14), nas unidades de internação do sistema socioeducativo de todo o DF.

A secretária Marcela Passamani considera que o Encceja representa uma grande oportunidade para as pessoas privadas de liberdade avançarem no processo de escolarização | Fotos: Divulgação/Sejus-DF

O primeiro dia de provas reuniu 202 socioeducandos que buscam o certificado de conclusão do ensino fundamental. Na quinta, será a vez dos adolescentes e jovens que desejam finalizar o ensino médio, com a participação de 227 inscritos.

De acordo com a secretária da Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o Encceja representa uma grande oportunidade para as pessoas privadas de liberdade avançarem no processo de escolarização. “Com esse exame, é possível corrigir a distorção idade/série vivenciada pela maioria do público atendido pela política de socioeducação. Assim, os adolescentes e jovens encontram na escolarização a motivação para buscar novos caminhos e trilhar um novo projeto de vida ao saírem do sistema socioeducativo” completa secretária da Sejus, pasta responsável pela coordenação e execução da política de socioeducação no DF.

O nível de dificuldade das provas é o mesmo do exame regular, porém com a particularidade da aplicação dentro das internações. Em cada unidade é feito o cadastro de um responsável pedagógico, que fará o acompanhamento de todos os trâmites do adolescente, desde a inscrição no exame à certificação parcial ou total nas competências avaliadas na prova.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

 

Ver mais

Brasília

Últimos dias para fazer proposta de compra de imóveis

Publicado

dia

Por

Com preços que variam entre R$ 52.466,99 e R$ 1,224 milhão, os moradores têm até o dia 18 para apresentar ofertas pelos terrenos que já ocupam

Está acabando o prazo para que moradores da URB 5 do Setor Habitacional Arniqueira regularizem seus imóveis. Até a próxima segunda-feira (18), os ocupantes contemplados no Edital 7/2021 devem apresentar a proposta de compra do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Esta é a terceira convocação de venda direta da área, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa.

Com a aprovação do projeto que regulariza Arniqueira pelo governador Ibaneis Rocha, 1,4 mil lotes na RA foram registrados em cartório | Fotos Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A publicação está disponível para download no portal da empresa pública. Desta vez, são 158 imóveis contemplados.

O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 52.466,99 (199 m²) e R$ 1,224 milhão (5.155 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente dessa implantação. As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.

Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Também é possível parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – neste caso, com prazo máximo de pagamento de 240 meses.

Há três maneiras de realizar o procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, das 8h às 12h e das 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap

Como entregar a proposta de compra

Para evitar perder os benefícios, o ocupante deve entregar a proposta de compra até 18 de outubro. Há três maneiras de realizar o procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais/SAM, atrás do Anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira (SHA Conjunto 4 AE 1), das 8h às 12 e das 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

Quem preferir enviar a documentação de forma remota deve acessar a página da Terracap ou o aplicativo da agência e procurar pelo menu “Serviços”, clicar em “Regularização – Venda Direta”; “Terracap – Serviços on-line”; plataforma com os dados de login; “Regularize Venda Direta”; “Passo 1 – Criar cadastro” e “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os, e o envio estará concluído.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pela página da agência.

Arniqueira

O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 5 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. Foram levados a registro cartorial 1,4 mil lotes.

O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 hectares, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização. Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região –, bem como as circunscrições cartoriais.

Atualmente, a Terracap está com cadastramento aberto da URB 1, local conhecido como Colônia Agrícola Vereda da Cruz. Esse é o primeiro passo para participar do processo de regularização fundiária e tem a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes – são 974, de uso residencial e misto, disponíveis para cadastro.

*Com informações da Terracap

Ver mais

Brasília

GDF facilita isenção de impostos para templos religiosos. Veja regras

Publicado

dia

Por

A exigência da regularidade fiscal, que antes era dos proprietários dos imóveis, passa a ser dos ocupantes dos templos

(crédito: @giscardstephanou/Instagram)

O Governo do Distrito Federal (GDF) facilitou o acesso dos templos religiosos à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Agora, a exigência de regularidade fiscal, que era dos proprietários dos imóveis em que as igrejas estavam funcionando, passa para os ocupantes dos templos religiosos.

A mudança está valendo desde 6 de outubro, após a aprovação do projeto de lei nº 2.212/21, do Executivo, pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). “O novo texto normatiza a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, uma vez que os templos já têm direito à isenção, mas encontravam dificuldades relacionadas ao que dispunha a lei”, explica o secretário de Economia, André Clemente.

Cadastro

Em julho deste ano, a Secretaria de Economia publicou o Decreto nº 42.273, que regulamenta o Cadastro de Templos Religiosos (CTR), criado em 2019. A medida facilita o reconhecimento das entidades religiosas, desburocratiza os processos e garante a imunidade tributária dos templos com transparência e segurança jurídica para as entidades, para o governo e para a sociedade.

Pelo CTR, a pasta poderá sistematizar dados e informações sobre os templos de qualquer culto em funcionamento no Distrito Federal, de forma a auxiliar o poder público no reconhecimento da imunidade tributária prevista em lei. O formulário de adesão ao CTR está disponível no Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.

A entidade religiosa interessada em aderir ao CTR deve enviar o pedido à secretaria e preencher as seguintes condições:

  • Estar regularmente constituída como pessoa jurídica;
  • Não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de sua renda a qualquer título, salvo no cumprimento dos propósitos contidos no estatuto da entidade;
  • Ter no estatuto a previsão de que, na hipótese de dissolução da entidade, a integralidade de seu patrimônio, após quitados todos os débitos e obrigações existentes, será destinada a outra entidade religiosa que preencher os requisitos da lei;
  • Possuir a escrituração das receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar a exatidão, ou em meios digitais, conforme legislação pertinente;
  • Possuir Certidão Negativa de Débitos Fiscais para com a Secretaria de Economia.

*Com informações da Agência Brasília

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade
Publicidade

Viu isso?