O presidente da Argentina, Javier Milei, lançou um decreto com um plano de demissão voluntária que pretende desligar definitivamente cerca de 21 mil servidores públicos federais, excetuando militares e funcionários ligados à segurança e inteligência. A medida alcança funcionários próximos da aposentadoria, entre 58 e 63 anos, ou que já tenham direito a se aposentar.
Quem optar pelo plano receberá um salário por cada ano trabalhado no serviço público e continuará recebendo 60% do salário pelos próximos três anos, pagos mensalmente. Servidores que ocupam cargos sindicais precisarão renunciar para participar do programa. Aqueles que saírem estarão impedidos de retornar ao serviço público durante oito anos.
O plano prevê que as vagas ocupadas pelos servidores que aderirem serão extintas permanentemente, com o objetivo de reduzir a força de trabalho do Estado em 25% nos próximos três anos. O governo justifica a iniciativa como um compromisso com a redução dos gastos públicos, buscando eficiência e austeridade na administração pública.
Federico Adolfo Sturzenegger, ministro da Desregulação e Transformação do Estado da Argentina, comemorou a ação nas redes sociais, ressaltando medidas para evitar a reintegração dos funcionários desligados e reafirmando a busca por diminuir os impostos por meio da contenção dos gastos públicos.
Entretanto, a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) criticou o plano, afirmando que ele representa uma demissão forçada e denunciando pressão sobre os funcionários para aderirem à proposta. Rodolfo Aguiar, secretário-geral do ATE Nacional, declarou que não se trata de uma aposentadoria voluntária, mas sim de uma demissão extorsiva, e prometeu protestos para confrontar a medida, destacando a importância dos servidores públicos para o Estado.
A ATE também afirmou que um empréstimo de 300 milhões de dólares foi aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a primeira fase de um programa que inclui eliminação de cargos, desregulamentação e privatizações. Desde que Javier Milei assumiu a presidência em janeiro de 2023, o governo já extinguiu cerca de 77 mil vagas no serviço público estatal.