Entre 2013 e 2026, a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE/MG) ajudou a tirar 5.651 pessoas de situações muito parecidas com escravidão. Nesse tempo, foram verificadas 1.042 empresas e 43.806 trabalhadores, identificando 7.731 casos irregulares e aplicando 10.665 multas.
Durante essas ações, 4.566 trabalhadores conseguiram ter seus contratos formalizados, e 5.475 receberam seguro-desemprego. Só em 2026, 416 pessoas foram resgatadas dessas condições.
O tema do trabalho escravo será discutido num seminário chamado “Entre a Norma e o Real: Desafios e Perspectivas do Mundo do Trabalho”, que acontecerá nos dias 20 e 21 na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento é organizado pela Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS-MG/SINAIT), em parceria com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG (CTETP/UFMG).
À Agência Brasil, Rogério Lopes da Costa Reis, diretor da Delegacia Sindical de Minas Gerais do SINAIT e auditor-fiscal do trabalho, explicou que as empresas têm um prazo de dez dias para se defender após receberem a multa, e mais dez dias para recorrer, se necessário. Quando é confirmado que uma empresa usa trabalho escravo, seu nome fica na lista negra por dois anos.
Costa Reis comentou que as multas administrativas também incluem faltas ao registro de funcionários, ausência de equipamentos de proteção, banheiros e água. Além disso, podem ser feitos acordos com o Ministério Público do Trabalho, que incluem indenizações por danos morais.
Ele também destacou que estar na lista de trabalho escravo prejudica a imagem da empresa junto a bancos e outras instituições financeiras. O seminário ajuda a juntar a experiência da fiscalização com debates acadêmicos para encontrar soluções reais para esse problema.
De 2013 a 2026, os auditores-fiscais de Minas Gerais resgataram 3.676 vítimas de tráfico de pessoas. Costa Reis explicou que o objetivo é impedir que a exploração evolua para trabalho escravo ou exploração sexual. O tráfico envolve ofertas falsas, condições ruins de moradia e dívidas injustas.
A fiscalização contra o trabalho escravo existe desde 1995, inicialmente em Brasília. Minas Gerais passou a ter uma equipe especial para isso em 2013. Costa Reis disse que o trabalho é difícil e exige proteção policial devido à resistência de empregadores e até de trabalhadores.
Ele ainda acrescentou que os auditores devem parar as atividades da empresa quando encontram trabalhadores em situação de escravidão, regularizar contratos e pagar as rescisões, como em uma demissão normal. O problema não está só no rural, mas também no urbano, inclusive no trabalho doméstico escravo.
Com informações da Agência Brasil