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MG: obra de viaduto parada desde 2015 resume descaso com dinheiro público

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Nesta semana, foi anunciado que mais um projeto milionário vai ficar pelo caminho.

A construção do viaduto já consumiu cerca de R$ 5,2 milhões dos cofres públicos e serão necessários mais R$ 2 milhões para terminar a obra
(foto: Amanda Quintiliano/Divulgação)

Iniciada em 2013, a construção do viaduto sobre o Complexo da Ferradura, em Divinópolis, na Região Centro-Oeste do estado, está parada desde 2015. Com a proposta de encurtar em 30 quilômetros o percurso para escoamento da produção do Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, a obra inacabada leva nada a lugar nenhum. O contrato com a Lamar Engenharia, firmado em R$ 7,2 milhões, previa a ligação da MG-050, passando pelo Centro Industrial, no Bairro Icaraí, pela DVL-120 até a AMG-345, que dá acesso a Carmo do Cajuru.

A obra era considerada fundamental para fomentar a atração de empresas para a região, conhecida como Complexo da Ferradura. Quase quatro anos após o início da construção, já saíram dos cofres públicos cerca R$ 5,2 milhões e serão necessários mais R$ 2 milhões para o encabeçamento do viaduto. O valor pago, até o momento, é referente à parte da ponte já levantada e ao asfaltamento de 2,6 quilômetros da rodovia DVL-120.

O desperdício do dinheiro público em obras que não foram concluídas pode ser visto em todas as regiões de Minas, incluindo a capital. Nesta semana, foi anunciado que mais um projeto milionário vai ficar pelo caminho. Quem deu a notícia foi a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo ela, o governo federal não tem dinheiro para concluir o Memorial da Anistia, que está sendo construído no Bairro Santo Antônio, em BH.

Projetado no governo do PT, em 2009, a obra já consumiu R$ 28 milhões, segundo a própria ministra, e serão necessários outros milhões de reais para sua conclusão. Em todo o estado, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), existem 1.216 obras paradas pelos mais diferentes motivos: desde falta de dinheiro até falta de documentação e suspeitas de fraudes.

De acordo com levantamento do tribunal, as obras paralisadas em Minas se espalham por 487 cidades e totalizam o valor de R$ 2.046.548.137,48. “Somente os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul têm mais municípios que o número de cidades com obras paralisadas em Minas Gerais”, alerta o relatório do TCE-MG.

Muitas ações inacabadas estão espalhadas pelas rodovias que cortam todas as regiões de Minas e geram dor de cabeça para milhões de motoristas todos os dias. São obras de pavimentação não finalizadas, pontes e viadutos inacabados, além de recapeamentos que ficaram pela metade.

O levantamento aponta que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG), órgão responsável pela malha rodoviária mineira, tem 26 obras paralisadas em estradas. Elas somam o montante de R$ 278.282.655,32. Além dos problemas nas MGs, mais de 50 obras nas rodovias federais que cruzam o estado também sofrem com atrasos e paralisações.

A capital mineira tem 13 obras na lista do TCE-MG, sendo uma delas a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte, no Bairro Aarão Reis, que tem valor de R$ 3,5 milhões e começou em 2014.

Outra obra é a readequação do BRT nas avenidas Antônio Carlos e Pedro I, que tem custo estimado de R$ 154 milhões e começou em 2011, no programa de ações de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014. Segundo a assessoria da Secretaria de Obras e Infraestrutura da PBH, quatro obras listadas já foram concluídas neste ano e outras dependem de repasses do governo estadual ou federal.

A obra na UPA do Aarão Reis foi reiniciada no mês passado e tem previsão de término para o segundo semestre de 2020. Já a obra no BRT da Antônio Carlos terá edital publicado neste segundo semestre.

Pelos municípios da Grande BH estão outras grandes obras paralisadas, como pavimentações e drenagens planejadas para vários bairros de Betim, com gasto previsto de R$ 102 milhões.

Em Ibirité, a construção de unidades habitacionais para alocar moradores em situação precária das vilas Primavera e Água Dourada, obra iniciada há mais de uma década com orçamento de R$ 40 milhões, segue paralisada. Em Contagem, a construção de prédio anexo da Câmara Municipal, estimada em R$ 33 milhões, também não foi concluída.

Sem verba Em Divinópolis, a justificativa para a paralisação da obra do viaduto é a falta de dinheiro. O ex-prefeito da cidade Vladimir Azevedo (PSDB) disse que, na época, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico deixou de repassar R$ 800 mil para a obra. “Não recebemos nenhum centavo no último mandato do governo do estado, o que inviabilizou o término”, afirmou.

Os R$ 1,2 milhão restantes seriam por conta do município. A mesma justificativa é mantida pela Prefeitura de Divinópolis. Com as contas do município estranguladas, a assessoria afirmou que aguarda a autorização do recurso por parte do estado para a realização de uma nova licitação.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico informou, em nota, que o convênio para obras de infraestrutura rodoviária da Estrada da Ferradura foi firmado em 2010, entre o município e a pasta, com a interveniência da Setop. Ainda em nota, o órgão disse que “as circunstâncias que levaram à paralisação das obras, assim como os valores que deixaram de ser repassados, estão em análise pela atual administração. A secretaria está avaliando todas as possibilidades de sanar as pendências encontradas e atender à demanda do município.”
Em junho deste ano, o Ministério Público ajuizou três ações penais contra 16 pessoas acusadas de fraudar a licitação da obra, que inclui também a drenagem pluvial. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, eles se juntaram para direcionar o processo licitatório aberto em 2013. A obra ficou, segundo a denúncia, 6% – ou atualmente R$ 450 mil – mais cara do que a praticada pelo mercado.
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Liderança indígena no Amapá não foi assassinada, sugere laudo da PF

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Segundo a Polícia Federal, a perícia apontou que a causa da morte do cacique foi afogamento. Um laudo toxicológico deve ser divulgado em 30 dias

Índios Waiãpi relataram que fugiram da aldeia após ameaças
(foto: Apu Gomes/AFP)

A Polícia Federal (PF) divulgou nesta sexta-feira, (16/8), informações sobre o laudo preliminar da morte do indígena Emyra Waiãpi, encontrado morto em julho deste ano no Amapá. Segundo a PF, a perícia apontou que o cacique não foi assassinado e que os indícios são de morte por afogamento.
O documento, assinado por dois médicos legistas, detalha que não foram encontradas lesões de origem traumática no corpo exumado. Além disso, o exame interno indica que a ferida encontrada na cabeça do cacique tratava-se de uma lesão superficial.
“O laudo conclui que o conjunto de sinais apresentados no exame, corroborado com a ausência de outras lesões com potencial de causar a morte, sugere fortemente a ocorrência de afogamento como causa da morte de Emyra Waiãpi”, detalha a PF.

Indígenas denunciaram invasão

No dia 27 de julho, índios da Terra Indígena Waiãpi, localizada nas bacias dos rios Amapari e Jari, no Amapá, pediram ajuda a órgãos federais, após encontrarem o corpo do cacique afogado em um rio. Segundo eles, garimpeiros haviam invadido a região e estavam acampados no interior da terra indígena.
Os indígenas relataram ainda que os invasores entraram na aldeia durante a noite e se instalaram em uma das casas, ameaçando os índios, que fugiram para outras aldeias da região.
A PF fez buscas na região um dia depois das denúncias e não encontrou vestígios de não-índios na área demarcada. O corpo do cacique foi exumado no dia 2 de agosto e a avaliação necroscópica ocorreu na própria terra indígena, com autorização da família e de outros líderes indígenas.
Segundo a perícia, a morte de Emyra ocorreu entre os dias 21 e 23 de julho. A PF aguarda agora um laudo complementar toxicológico, que deve ser entregue em 30 dias. As amostras foram encaminhadas ao Laboratório de Toxicologia Forense.”O resultado servirá apenas para auxiliar na investigação das circunstâncias dos fatos, não interferindo, contudo, na conclusão pericial quanto à causa da morte por afogamento”, concluiu a PF.
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Desmatamento na Amazônia cresceu 15% nos últimos 12 meses

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Somente em julho de 2019, a destruição das florestas somou 1.287 km². É um aumento de 66% em relação a julho do ano passado

Desmatamento avança na floresta Amazônica
(foto: Étore Medeiros/CB/D.A Press)

O desmatamento na Amazônia aumentou 15% nos últimos 12 meses, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Entre agosto de 2018 e julho de 2019, foram desmatados  5.054 km². Pará, Amazonas e Mato Grosso lideram o ranking do período.

A estatística é divulgados um dia depois do anúncio oficial do fim do Fundo Amazônia, financiado pela Alemanha e Noruega. Mais de R$ 100 milhões seriam usados para proteger a floresta e desenvolver projetos na região.

Somente em julho de 2019, mês que fecha o calendário oficial do desmatamento, a destruição das florestas somou 1.287 km². É um aumento de 66% em relação a julho de 2018. O Acre, que tradicionalmente não costuma aparecer na lista dos estados que mais desmatam, ocupou a terceira posição do ranking com um aumento de 257% no mês.
Os municípios com maiores áreas desmatadas, em julho de 2019, foram Altamira (128 km²) e São Félix do Xingu (96 km²), no Pará, e Porto Velho (78 km²), em Rondônia.
A Unidade de Conservação com a maior área desmatada (82 km²), em julho de 2019, foi a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, no Pará. Em Rondônia estão localizadas as outras duas Unidades de Conservação com maior área desmatada no mês: Florex Rio Preto-Jacundá e Resex Jaci-Paraná que perderam 40 e 25 km², respectivamente.

Outro ponto de alerta é o desmatamento em Terras Indígenas. As três áreas indígenas mais desmatadas em julho ficam no Pará: as reservas Apyterewa e Trincheira Bacajá, ambas no sudoeste do estado, e a reserva Ituna/Itatá, no sudeste do Pará.

Desmatamento x Degradação

O desmatamento é um processo de conversão da floresta para outros usos da terra, como pastagens, áreas de cultivos agrícolas, mineração, ou mesmo, para fins de urbanização. Para isso, é necessário a remoção completa da cobertura florestal original, enquanto que a degradação florestal remove parcial e temporariamente essa cobertura.
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Auditores da Receita se sentem abandonados e perseguidos na Esplanada

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Segundo auditores ouvidos pelo Correio, vários profissionais falam em entregar o cargo e há mobilização na área de fiscalização para paralisação da atividade por falta de segurança jurídica

O clima na Receita Federal está pesado desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender investigação fiscal contra 133 contribuintes — entre eles, Gilmar Mendes —, e determinou o afastamento temporário de dois servidores do órgão, na semana passada. Segundo auditores ouvidos pelo Correio, vários profissionais falam em entregar o cargo e há mobilização na área de fiscalização para paralisação da atividade por falta de segurança jurídica.

Há uma profunda decepção entre os auditores da Receita, não apenas com a decisão do Supremo, mas também com a falta de defesa pública da categoria por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário da Receita, Marcos Cintra. Desde a semana passada, o assunto tem dominado os corredores do órgão. Auditores trocam mensagens de decepção, por WhatsApp, e se sentem abandonados em um momento em que se dizem perseguidos pelos Três Poderes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Receita entregue a lista de servidores que acessaram dados de autoridades nos últimos cinco anos, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se referiu, na segunda-feira, a “excessos” quando falava de atos do Fisco no programa Roda Viva.  Para ele, o órgão acumulou muitos poderes “ao regular, fiscalizar e julgar” os contribuintes.

Sonegação

“A Receita Federal, por fazer o que faz, carrega um ódio grande da sociedade. Polícia combate bandido, isso dá Ibope. MP combate corrupção, isso dá Ibope. Receita cobra imposto … isso não dá Ibope. Sonegar no Brasil é conduta culturalmente tolerável e bem-vista. Em outros países é crime penalizado com cadeia”, diz uma das mensagens que circulou na Receita.

Desde domingo, um vídeo gavado pelo auditor e professor de cursos preparatórios de concurso para a Receita Diogo Moreira, em seu canal no YouTube, criticando a decisão do Supremo, somou mais de 10 mil visualizações. “Os dois auditores estavam efetuando fiscalização de empresas e parentes de ministros do STF. Ora, não me lembro de ter visto em nenhum lugar da Constituição, que todo mundo está sujeito ao Imposto de Renda e à fiscalização, exceto empresas e parentes do STF”, diz no vídeo. A operação de fiscalização, no total, tinha 133 alvos, dois eram relacionados aos ministros do STF e os outros 131, não. A Fiscalização está suspensa para todos os 133. Minha mãe, uma vez, caiu na malha fina. Eu juro que, se eu soubesse que era assim, eu tinha tentado intervir, de alguma forma, afinal, eu sou um auditor da Receita Federal, como que minha mãe pode ser fiscalizada?”, ironiza Moreira no vídeo.

O professor explica detalhadamente o processo para chegar aos 133 nomes. Segundo ele, há uma análise prévia, observando normas internas, que se seleciona os contribuintes que passam por uma filtragem eletrônica, sem que ninguém intervenha. Na semana passada, 195 integrantes da Receita Federal, incluindo funcionários e subsecretários, assinaram uma carta aberta pedindo que o STF reveja a decisão que suspendeu a investigação contra 133 pessoas e interrompeu o trabalho de dois auditores.

 

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