Geovana Oliveira
Folhapress
Este ano, o Projeto Vivas, que ajuda mulheres a conseguirem o aborto legal, atendeu uma menina de 13 anos que teve seu pedido negado em um hospital público de São Paulo. A equipe médica questionou a data da concepção segundo o ultrassom, mas isso não deveria ter sido um impedimento, segundo Shisleni de Oliveira, coordenadora do projeto.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez oferece risco à vida da mulher, gravidez resultante de estupro e quando o feto apresenta má-formação. Qualquer relação sexual com criança menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável.
Mesmo assim, muitas meninas de até 13 anos que engravidam desconhecem seus direitos ou têm esses direitos desrespeitados, conforme pesquisas. Um estudo da ONG Plan International revelou que metade das meninas grávidas antes dos 14 anos não recebeu a chance de optar pelo aborto legal nos serviços de saúde.
O levantamento ouviu mais de 1.500 mulheres de 19 a 29 anos e apontou que 35% delas engravidaram na infância ou adolescência. Não há uma legislação que determine quais serviços devem oferecer o aborto legal e como proceder, segundo a defensora pública Tatiana Campos Bias Fortes.
Apesar disso, a quantidade de adolescentes que têm filhos indica que muitas não tiveram acesso ao aborto legal como opção. Entre as dificuldades apontadas estão a falta de informação entre os profissionais de saúde e barreiras morais.
Dados do Observatório Criança Não é Mãe mostram que diariamente 45 crianças entre 9 e 14 anos, em sua maioria negras, dão à luz no Brasil. Essas meninas têm menos acesso à educação sexual e desconhecem seus direitos reprodutivos e onde obter contraceptivos gratuitos.
O diálogo familiar costuma ser dominado pelo silêncio ou controle moral, e nos serviços de saúde, meninas relatam discriminação e falta de acolhimento. Segundo Paula Alegria, da Plan International, forçar crianças a continuar uma gravidez é considerado tortura pela ONU.
A falta de educação sexual adequada contribui para o ciclo de violência contra crianças no país. Muitas vezes o direito ao aborto legal é comunicado de forma desestimulante ou as redes de proteção precisam buscar loca para o procedimento, o que cria mais barreiras.
Estudos da Universidade Federal de Pelotas mostram que 40% das crianças até 14 anos que engravidam por violência sexual não conseguem fazer pré-natal no período recomendado, e 28,3% das crianças até 12 anos chegam aos serviços de saúde após 22 semanas de gestação, período em que há poucos serviços para aborto legal.
O projeto Vivas enfrenta dificuldades, como a distância entre locais de moradia e atendimento e falta de indicação oficial para os serviços de aborto legal. Uma resolução do Conanda, que definia regras para o atendimento de crianças vítimas de violência sexual, foi vetada pelo Congresso, prejudicando o acolhimento especializado.
A menina atendida pelo projeto em janeiro foi acompanhada até outro hospital e conseguiu o procedimento. A Prefeitura de São Paulo informa que realiza aborto legal em alguns hospitais municipais.
Por fim, essas meninas enfrentam mais chances de abandonar os estudos, perder oportunidades de trabalho, casar cedo e sofrer violência doméstica, conforme aponta o estudo “Marcas do Tempo: Gravidez na Infância ou Adolescência e seus Impactos na Vida de Mulheres no Brasil”.