A Câmara dos Deputados iniciou a análise do acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia. O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação em diversos setores, seguindo um cronograma de desoneração de até 18 anos para alguns produtos.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26, já aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, está sendo relatado no Plenário pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Esse acordo provisório, conhecido como ITA (sigla em inglês), foi assinado em janeiro deste ano, junto com um acordo mais amplo que inclui elementos comerciais, políticos e de cooperação.
Devido às exigências da União Europeia, que requerem a aprovação do acordo completo pelos Parlamentos dos 27 Estados-membros, optou-se por dar prioridade à parte comercial, a qual necessita apenas da aprovação do Parlamento Europeu.
No entanto, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para avaliação jurídica pela Justiça da União Europeia, um processo que pode durar até dois anos. Países como França, Hungria, Áustria e Irlanda manifestaram-se contra esta análise, em uma votação que registrou 334 votos a favor da revisão legal e 324 contrários.
Apesar disso, a Comissão Europeia acredita na possibilidade de iniciar a vigência do acordo caso pelo menos um país do Mercosul ratifique o texto.
Mais informações estarão disponíveis em breve.
