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domingo, 24/11/2024
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Mendonça pede vista de 20 recursos de Moraes que miram Bolsonaro e apoiadores

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Entre os processos estão os casos das fake news e dos atos de 7 de setembro; julgamentos ficam paralisados para que o magistrado possa estudar sobre o que será analisado pela Corte

Ministro André Mendonça foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista de 20 recursos, em quatro inquéritos, do também ministro Alexandre de Moraes que miram o presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores que seriam julgados nesta sexta-feira, 12. Os processos ficam paralisados para que Mendonça possa se aprofundar melhor sobre as questões a serem analisadas. Dentre os casos suspensos estão o inquérito das fake news e dos atos de 7 de setembro, quando Bolsonaro disse que não cumpriria determinações legais do Judiciário. Os recursos são referentes a decisões que Moraes tomou nos investigações, como o bloqueio de redes sociais de indivíduos específicos, como no caso do deputado Daniel Silveira. A maioria das decisões estava sob sigilo e foi levada para avaliação dos 11 magistrados do STF.

O gabinete de Moraes emitiu uma nota nesta sexta informando o pedido de vista, quais os casos que ficaram paralisados e explicando do que se trata a situação.”Em virtude de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas e errôneas sobre a relação de recursos indicados para julgamento, o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes torna pública a relação dos agravos regimentais (…) que foram objeto de vista do eminente Ministro André Mendonça. O gabinete esclarece que, diferentemente do noticiado pela mídia, não estava pautado para julgamento qualquer recurso contra decisão que determinou a análise e elaboração de relatório de material obtido a partir de determinação de quebra de sigilo telemático”, diz a nota. As investigações citam diretamente o presidente Bolsonaro e também o empresário Luciano Hang, os deputados Otoni de Paula, Bia Kicis e e Daniel Silveira, Marcos Dominguez Belliza, Mare Clausum,Mário Sabino Filho, Oscar Fakhoury, Fábio de Oliveira Ribeiro, além da própria PGR. Os casos são variados e envolvem, por exemplo, o bloqueio de perfis em redes sociais.

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