O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, nesta quarta-feira (17/9), que fosse concedida, por meio de habeas corpus, a liberação de quatro pessoas convocadas para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Consequentemente, essas testemunhas terão que comparecer à comissão. O grupo de deputados investiga descontos indevidos aplicados nos pagamentos dos beneficiários do INSS.
Os habeas corpus foram recusados para a esposa e o filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Eles são, respectivamente, Tânia Carvalho e Romeu Carvalho Antunes.
O caso foi revelado por uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023 pelo Metrópoles. Meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidades de aposentados atingiu R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações enfrentavam milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
Essas reportagens motivaram a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e auxiliaram as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 matérias do portal foram reconhecidas pela PF na representação que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23/4, que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Além disso, o habeas corpus foi negado para o empresário Maurício Camisotti, preso durante a operação contra o esquema fraudulento e proprietário de empresas nos setores de seguros e planos de saúde. O advogado Nelson Willians, também investigado pela Polícia Federal, teve o pedido recusado.
Os quatro foram convocados como testemunhas e suas participações na CPMI ainda serão agendadas pelos membros da comissão.
Para a sessão do dia 18/9, está confirmada a presença dos empresários Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios de Carlos Camilo Antunes, além do advogado Nelson Willians. A reunião deve começar às 9h.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou a decisão de Mendonça e a interpretou como um passo importante para a cooperação entre os Poderes. “Essa decisão é fundamental para que a CPMI possa trabalhar efetivamente e oferecer respostas aos aposentados e à população brasileira”.
A manifestação de Viana surge após, em 16/9, Mendonça ter liberado Antônio Carlos Camilo de comparecer à CPMI. Essa decisão gerou críticas entre parlamentares bolsonaristas do colegiado. O deputado Zé Trovão (PL-SC), por exemplo, afirmou que o ministro cometeu um erro grave.